As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique (ADM) mantêm-se entre as empresas públicas que mais pressionam as finanças do país, numa altura em que o Governo enfrenta crescentes dificuldades para equilibrar as contas públicas. O mais recente Relatório de Riscos Fiscais do Ministério das Finanças revela que as duas empresas receberam, apenas em 2025, cerca de dois mil milhões de meticais provenientes do Estado, reforçando preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas.
O documento surge num momento particularmente delicado para a economia nacional. Segundo os dados oficiais, os riscos fiscais que ameaçavam as contas do Estado agravaram-se significativamente ao longo do último ano. Dos riscos identificados pelo Governo para 2025, cerca de 70% acabaram por se concretizar, uma deterioração acentuada em comparação com os 40% registados em 2024.
No centro deste cenário estão precisamente as empresas públicas consideradas estratégicas, mas que continuam dependentes do apoio financeiro estatal para assegurar o seu funcionamento. A LAM, que há anos enfrenta dificuldades operacionais, financeiras e de gestão, absorveu aproximadamente 1,5 mil milhões de meticais dos cofres públicos. Já os Aeroportos de Moçambique receberam cerca de 500 milhões de meticais.
O Ministério das Finanças não esconde a preocupação. O relatório identifica as duas empresas como uma das principais fontes de risco para as finanças públicas, numa altura em que o Estado procura reduzir despesas e controlar o crescimento da dívida.
Mas o peso sobre o Orçamento do Estado não ficou apenas pelas empresas públicas. O documento mostra que várias empresas de carácter social também necessitaram de apoio governamental para continuar a operar, consumindo cerca de 1,1 mil milhões de meticais em subsídios.
Entretanto, uma das maiores surpresas surgiu do lado das pensões. O Estado foi obrigado a desembolsar muito mais do que havia previsto inicialmente, sobretudo devido às pensões militares. A despesa total com pensões atingiu cerca de 26,7 mil milhões de meticais, ultrapassando em 4,6 mil milhões de meticais a previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2025.
Ao mesmo tempo, os salários e remunerações dos funcionários públicos continuaram a absorver uma fatia considerável dos recursos disponíveis. Os gastos com pessoal representaram cerca de 46% de toda a despesa pública, mantendo-se como uma das maiores pressões estruturais sobre o orçamento nacional.
Perante este conjunto de encargos — empresas públicas deficitárias, subsídios sociais, aumento das pensões e elevados custos salariais — o Governo teve de recorrer cada vez mais ao endividamento para financiar as suas necessidades. Como resultado, a dívida pública atingiu aproximadamente 1,09 bilião de meticais, equivalente a 72,2% do Produto Interno Bruto (PIB), superando largamente a meta inicial de 60,5%.
Os números revelam ainda que a componente externa continua a representar a maior parcela da dívida nacional, correspondendo a mais de 41% do PIB, o que aumenta a exposição do país às flutuações económicas internacionais e aos custos do financiamento externo.
A persistência dos problemas financeiros na LAM e nos Aeroportos de Moçambique volta assim a colocar em debate a eficácia dos sucessivos apoios públicos concedidos a empresas estatais. Enquanto o Estado continua a canalizar milhares de milhões para manter estas entidades operacionais, cresce a preocupação entre economistas e gestores públicos sobre até quando os contribuintes poderão suportar o peso de empresas que continuam a depender dos cofres públicos para sobreviver.
