O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirmou a decisão que suspende os efeitos da sanção disciplinar aplicada ao histórico membro da RENAMO, António Muchanga, mantendo válida a providência cautelar que anulou a sua suspensão do partido.
Segundo o despacho datado de 12 de Maio, a Renamo não compareceu à audiência nem apresentou argumentos jurídicos suficientes para contrariar a decisão inicial, situação que acabou por pesar no entendimento do tribunal.
De acordo com informações divulgadas pelo Jornal O País, o tribunal considerou que permanecem válidos os fundamentos legais que sustentaram a anulação da suspensão, sobretudo pelas dúvidas em torno da legalidade do processo disciplinar aplicado ao antigo deputado.
A justiça aponta possíveis irregularidades no procedimento interno do partido, incluindo ausência de processo disciplinar prévio, falta de direito ao contraditório e inexistência de notificação formal a António Muchanga.
O caso acontece num momento de forte tensão interna dentro da Renamo, marcado pela crescente contestação à liderança de Ossufo Momade após as eleições gerais de 2024.
Muchanga, membro histórico da formação política desde 1992, tem sido uma das vozes mais críticas contra a actual direcção do partido e chegou mesmo a defender publicamente o afastamento de Ossufo Momade da presidência da Renamo.
Na decisão agora confirmada, o tribunal sublinha ainda que, tratando-se de um partido político, devem ser respeitados com rigor os direitos de participação política previstos na Constituição da República.
O processo continua a aumentar a pressão sobre a liderança da Renamo, numa altura em que persistem divisões internas e disputas pelo futuro do principal partido da oposição em Moçambique. (Vozafricano)
