O Governo de Moçambique prepara-se para dar um passo decisivo no sector extractivo com a proposta de legalização da mineração artesanal, no âmbito da nova Lei de Minas.
A medida visa reconhecer e regulamentar uma actividade que sustenta milhares de famílias, mas que até agora tem sido marcada pela informalidade e exploração desregrada. Com a nova legislação, o Executivo pretende criar áreas específicas para mineração artesanal e emitir licenças de pequena escala, integrando estes trabalhadores na economia formal.
A iniciativa surge também como resposta ao crescimento da mineração ilegal no país, procurando garantir melhores condições de trabalho, maior controlo ambiental e mais benefícios económicos para o Estado e para as comunidades envolvidas.
Além disso, esta reforma faz parte de um pacote mais amplo que inclui a revisão das leis do petróleo, do sector empresarial do Estado e a criação de um banco de desenvolvimento, sinalizando uma nova estratégia para a gestão dos recursos naturais.
Com esta mudança, o Governo pretende promover uma exploração mineral mais organizada, sustentável e inclusiva, reforçando a soberania económica e criando novas oportunidades para milhares de moçambicanos.
