O presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, afirmou estar a ser alvo de uma perseguição política institucionalizada na Procuradoria Provincial da Zambézia, na sequência da ordem de demolição das ilhas de protecção das ciclovias implementadas na cidade. Segundo o edil, a decisão foi tomada de forma unilateral, sem qualquer diálogo prévio com a edilidade, contrariando os princípios básicos de colaboração entre instituições do Estado.
De acordo com Manuel de Araújo, a ordem de demolição teve como base um relatório conjunto da Administração Nacional de Estradas (ANE), do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) e da Polícia de Trânsito (PT), que reprova a execução das ciclovias e das ilhas de protecção, alegando que as infra-estruturas representam risco para a circulação rodoviária. O documento foi remetido à Procuradoria Provincial, que, de forma imediata, determinou a remoção das obras, sob ameaça de responsabilização criminal por desobediência.
O autarca considera incompreensível a actuação das entidades envolvidas, sublinhando que nenhuma delas procurou o município para apresentar reservas técnicas ou solicitar esclarecimentos sobre o projecto em curso. “Esperávamos que as instituições viessem dialogar connosco, apontar os aspectos com os quais não concordavam e permitir ajustes técnicos. Em vez disso, recebemos notificações em tom de ameaça”, afirmou.
Manuel de Araújo explicou que o município cumpriu todas as exigências formais impostas pela Procuradoria, incluindo a entrega do projecto e a comprovação de que o processo de contratação foi submetido ao Tribunal Administrativo. Ainda assim, segundo o edil, a resposta das autoridades foi a intimação para destruir uma obra que, na sua visão, ainda se encontrava em fase de implementação e avaliação.
O presidente do município lembrou que Moçambique se rege pelo princípio do Estado de Direito Democrático, no qual o direito ao contraditório é fundamental. Para Araújo, a Procuradoria, enquanto garante da legalidade, deveria ser a primeira instituição a respeitar estes princípios, promovendo o diálogo institucional em vez de recorrer a ordens coercivas. “A Procuradoria não compreendeu o projecto, não quis ouvir a edilidade e optou por intimar e ameaçar”, frisou.
O edil foi mais longe ao afirmar que o seu município tem sido alvo de um volume anormal de processos e intimações por parte da Procuradoria Provincial da Zambézia. Segundo revelou, existem mais de 25 intimações dirigidas ao Conselho Municipal de Quelimane, situação que, no seu entender, levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade da actuação do Ministério Público.
Manuel de Araújo questionou ainda a disparidade de tratamento entre Quelimane e outros municípios da província, como Gurué, Milange e Mocuba, defendendo que a justiça não pode funcionar com dois pesos e duas medidas. “Isso não é democracia. As instituições do Estado devem cooperar entre si, respeitar-se mutuamente e garantir o contraditório”, concluiu.
A polémica em torno das ciclovias reacende o debate sobre governação local, autonomia municipal e a relação entre os órgãos do Estado, num contexto em que Quelimane tem sido palco de várias intervenções urbanas promovidas pelo executivo municipal.
