O Governo de Moçambique anunciou, no dia 28 de Abril de 2026, a actualização dos salários mínimos nacionais para o ano de 2026, numa decisão tomada em sede do Conselho de Ministros, após o processo de concertação social tripartida entre Governo, sindicatos e entidades patronais.
A medida entra em vigor com efeitos retroactivos a 1 de Abril de 2026 e abrange exclusivamente os trabalhadores do sector privado, deixando de fora a Função Pública, cuja tabela salarial permanece inalterada neste processo.
A revisão dos salários mínimos foi resultado de negociações sectoriais, o que significa que os aumentos variam conforme a área de actividade económica, reflectindo as condições e a realidade financeira de cada sector.
Entre os sectores que registaram os aumentos mais expressivos destacam-se:
O sector da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares, que lidera a lista com um reajuste de 9,28%, sendo considerado o maior incremento anunciado para 2026.
Na lista aparece também a Indústria de Extração Mineira (Grandes Empresas), que recebeu um reajuste de 7%, mantendo-se como um dos sectores com maior valorização salarial devido à sua relevância económica e peso na produção nacional.
Outro sector com aumento significativo é o Financeiro, que inclui bancos, seguradoras e instituições de microfinanças, com um incremento fixado em 6,92%, reflectindo o nível de exigência e estabilidade do mercado financeiro.
Já no sector da Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura, o reajuste definido foi de 5,74%, numa tentativa de equilibrar a valorização do trabalhador rural com a capacidade das empresas e produtores.
Entretanto, nem todos os sectores registaram aumento. Um dos exemplos apontados é o caso da Pesca de Kapenta, que manteve os salários inalterados, com uma taxa de reajuste de 0%, permanecendo o salário base em 4.991,09 meticais.
O Governo afirma que esta actualização resulta de um esforço de concertação social e visa garantir algum equilíbrio entre a valorização do poder de compra dos trabalhadores e a sustentabilidade económica das empresas moçambicanas.
Apesar do anúncio, a exclusão da Função Pública volta a gerar debate no país, num contexto em que o custo de vida continua elevado e os funcionários do Estado não registam reajuste salarial desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
A decisão do Conselho de Ministros deverá continuar a ser acompanhada de perto por sindicatos e organizações laborais, numa altura em que milhares de trabalhadores aguardam melhorias concretas nas suas condições de vida. (Paula Nhampossa)
