O político moçambicano Venâncio Mondlane, líder do partido ANAMOLA, veio a público esta terça-feira, em Maputo, questionar a legalidade das regalias atribuídas aos antigos Presidentes da República, considerando-as inconstitucionais e contrárias aos princípios de gestão transparente dos recursos do Estado.
Durante uma conferência de imprensa, Venâncio Mondlane revelou que o seu partido submeteu ofícios formais à Procuradoria-Geral da República e ao gabinete do Provedor de Justiça, solicitando esclarecimentos e eventual intervenção sobre o actual regime de benefícios concedidos aos antigos Chefes de Estado.
Segundo Mondlane, existem incoerências nas prioridades do Estado, apontando que, enquanto determinados sectores da função pública enfrentam dificuldades financeiras, continuam a ser atribuídas regalias consideradas excessivas a antigos governantes. O político defende que esta situação pode configurar uma violação da Lei de Probidade Pública, exigindo maior rigor na fiscalização dos gastos públicos.
Para além desta questão, Venâncio Mondlane levantou dúvidas sobre a recente decisão do Governo de liquidar a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de 630,1 milhões de dólares. O líder da ANAMOLA considera a decisão inoportuna, argumentando que se trata de uma dívida com uma das taxas de juros mais baixas, enquanto o país enfrenta encargos mais pesados com dívidas bilaterais e internas.
“O país tem uma dívida interna muito elevada, incluindo compromissos com empresas, reembolsos do IVA e obrigações com bancos, que deveriam ser prioridade”, afirmou. Mondlane destacou ainda que o nível de endividamento interno já atingiu limites preocupantes, sobretudo com a emissão de bilhetes e obrigações do tesouro.
Outra preocupação levantada pelo político prende-se com a transparência do processo, questionando se a Assembleia da República teve conhecimento prévio da decisão de pagamento ao FMI. Para ele, o tema deveria ter sido debatido com carácter de urgência no parlamento, dada a sua relevância para a economia nacional.
Mondlane foi mais longe ao afirmar que a decisão do Governo não deve ser celebrada. Pelo contrário, alertou para possíveis consequências futuras, sugerindo a existência de impactos financeiros ainda não totalmente conhecidos. “Não é um assunto para celebrar, mas sim para analisar com cautela, pois pode esconder implicações graves a médio prazo”, advertiu.
Por seu turno, o Governo, através do Ministério das Finanças, confirmou recentemente ter liquidado na totalidade a dívida junto do Fundo Monetário Internacional, explicando que o pagamento foi efectuado com recurso às reservas internacionais do país. Segundo o Executivo, a operação terá impacto nos indicadores macroeconómicos e nos cenários fiscais previstos no Orçamento do Estado.
As declarações de Venâncio Mondlane reacendem o debate sobre a gestão das finanças públicas em Moçambique, levantando questões sobre prioridades económicas, transparência institucional e o equilíbrio entre compromissos externos e necessidades internas. (Vozafricano)
