O ex‑chefe de Estado do Burkina Faso, Paul‑Henri Sandaogo Damiba, foi extraditado pelo governo do Togo para Ouagadougou, capital de Burkina Faso, no dia 17 de janeiro de 2026, para enfrentar uma série de acusações criminais e de segurança. A transferência ocorre após uma requisição formal das autoridades burkinabè e marca um episódio significativo na política da África Ocidental.
Damiba, que chegou ao poder em janeiro de 2022 após liderar um golpe militar, foi deposto em setembro do mesmo ano pelo capitão Ibrahim Traoré, atual líder da junta militar. Após a sua queda, ele passou a viver em Lomé, no Togo, onde permaneceu em aparente liberdade até a sua detenção em janeiro de 2026.
Procedimento de Extradition e Contexto Legal
No início de janeiro passado, as autoridades judiciais de Burkina Faso abriram uma investigação formal contra Damiba, emitindo um mandado de prisão internacional no dia 6 de janeiro. A denúncia foi apresentada junto ao Tribunal de Grande Instância de Ouagadougou e incluía uma série de acusações de natureza criminal e de ameaça à segurança do Estado.
Em 12 de janeiro de 2026, o governo togolês recebeu a requisição de extradição emitida por Burkina Faso. No dia seguinte, Damiba foi detido em Lomé em cumprimento ao mandado internacional.
A Chambre d’instruction da Cour d’appel de Lomé, tribunal togolês responsável por examinar pedidos de extradição, realizou uma audiência pública em 16 de janeiro e emitiu uma decisão favorável à entrega de Damiba às autoridades burkinabè. A decisão considerou que a solicitação estava de acordo com os tratados internacionais de cooperação judiciária e que foram apresentadas garantias sobre o respeito aos direitos fundamentais do extraditado, incluindo integridade física, dignidade humana, direito a um julgamento justo e a ausência de pena de morte.
Dessa forma, no dia 17 de janeiro de 2026, Damiba foi oficialmente entregue pelas autoridades togolesas às autoridades de Burkina Faso e levado a Ouagadougou para responder às acusações a ele imputadas.
Acusações Formais Contra Damiba
As autoridades judiciais em Burkina Faso acusam Paul‑Henri Sandaogo Damiba de múltiplos crimes graves, incluindo, entre outros:
- Détournement criminel de deniers publics (desvio de fundos públicos);
- Enrichissement illicite criminel (enriquecimento ilícito);
- Corruption;
- Incitação à commission de crimes et délits (incitação à prática de crimes e delitos);
- Recel aggravé (receptação agravada de bens roubados);
- Blanchiment de capitaux (lavagem de dinheiro);
- Ações preparatórias consideradas como amenaces à segurança do Estado.
As acusações também se estendem a supostos atos preparatórios de tentativa de golpe de Estado e planos para atentar contra a vida do presidente Ibrahim Traoré no início de janeiro de 2026, segundo relatos oficiais do governo burkinabè.
Cooperação entre Togo e Burkina Faso
A extradição de Damiba foi possível graças à cooperação judicial entre os governos do Togo e de Burkina Faso, que trabalharam de forma acelerada para garantir a transferência do ex‑líder. O processo judicial foi conduzido em conformidade com os procedimentos previstos no direito togolês e em tratados internacionais que regem a extradição entre Estados.
Autoridades togolesas enfatizaram que a decisão levou em conta as garantias oferecidas por Ouagadougou quanto à proteção dos direitos humanos de Damiba, bem como a ausência de pena de morte na eventual sentença, como condição para que a extradição fosse aceita.
Repercussões Políticas e de Segurança
A extradição de um ex‑presidente de transição para ser julgado por crimes graves e alegações de instabilidade política evidencia a complexidade da situação no Sahel e na África Ocidental, regiões marcadas por sucessivos golpes de Estado e desafios à estabilidade institucional. O caso Damiba chama atenção para a forma como lideranças militares que se tornaram presidentes podem ser responsabilizadas após deixarem o poder.
A decisão do Togo de entregar Damiba às autoridades burkinabè sinaliza uma mudança na postura de países da região em relação a figuras políticas exiladas, especialmente aquelas acusadas de tentar desestabilizar regimes em exercício.
O retorno de Damiba ao seu país para enfrentar a justiça ocorre em um contexto em que Burkina Faso enfrenta desafios de segurança interna, transição política e pressão por respostas eficazes às demandas por estabilidade e governança. (Paula nhampossasilviajose)
References:
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