Nova legislação pode mudar o futuro da agricultura angolana, protegendo criadores de sementes, mas também aumentando custos para serviços veterinários em todo o país.
O Governo de Angola prepara uma profunda alteração nas regras do sector agrícola e pecuário, com duas medidas que podem transformar a forma como produtores, investigadores e empresários trabalham no campo. O Executivo quer proteger novas variedades de sementes e, ao mesmo tempo, criar um novo regime de taxas para os serviços veterinários prestados pelo Estado.
As propostas foram apresentadas pelo Ministério da Agricultura e Florestas à Comissão Económica do Conselho de Ministros, numa fase em que Angola procura aumentar a produção nacional, reduzir a dependência externa de alimentos e fortalecer a cadeia agrícola.
Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, a proposta sobre protecção de variedades de sementes pretende garantir que investigadores, produtores e empresas que desenvolvem novos materiais genéticos tenham os seus direitos reconhecidos.
A medida estabelece regras para identificar e proteger diferentes tipos de sementes, incluindo variedades melhoradas, híbridos e outros materiais utilizados na produção agrícola.
Protecção de sementes pode abrir nova fase na agricultura angolana
Durante anos, o sector agrícola angolano enfrentou dificuldades relacionadas com acesso limitado a sementes de qualidade, baixa produtividade e pouca protecção para quem investe na investigação genética.
Com a nova legislação, o Governo pretende criar um ambiente mais seguro para instituições científicas e empresas privadas desenvolverem novas variedades adaptadas às condições do país.
O ministro explicou que a regulamentação permitirá definir claramente conceitos como variedades, híbridos, cruzamentos e bancos de germoplasma, garantindo que os criadores desses recursos tenham reconhecimento e protecção legal.
Na prática, a medida poderá incentivar mais investimentos privados no desenvolvimento de sementes nacionais, aumentando a capacidade produtiva dos agricultores angolanos.
Governo quer mudar modelo dos serviços veterinários
A segunda proposta apresentada pelo Executivo está relacionada com o regime jurídico das taxas e emolumentos cobrados pelos serviços prestados pelo Instituto dos Serviços Veterinários.
A alteração prevê uma revisão dos valores pagos por serviços como emissão de licenças para actividade pecuária, controlo sanitário e prevenção de doenças nos animais.
De acordo com Isaac dos Anjos, durante muitos anos os serviços veterinários funcionaram essencialmente como uma estrutura pública de assistência, sobretudo porque grande parte do gado pertence a pequenos criadores.
No entanto, o crescimento da actividade empresarial no sector pecuário e o aumento da circulação de animais no país obrigaram o Governo a repensar o modelo actual.
Nova realidade do mercado exige mais controlo
O Executivo defende que o reforço dos serviços veterinários é necessário não apenas para proteger os animais, mas também para evitar doenças transmissíveis aos seres humanos.
As chamadas zoonoses — doenças que podem passar dos animais para pessoas — representam um dos principais desafios para os sistemas de saúde animal em vários países africanos.
Segundo o ministro, Angola tem investido em campanhas de vacinação, controlo de trânsito animal e identificação das principais zonas afectadas por doenças, sendo agora necessário criar um sistema financeiro sustentável para manter esses serviços.
Pequenos produtores temem impacto das novas taxas
Apesar da justificação do Governo, a revisão das taxas veterinárias poderá gerar preocupação entre pequenos criadores, especialmente nas regiões onde a pecuária representa uma das principais fontes de sobrevivência das famílias.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre garantir recursos para melhorar os serviços públicos e evitar que os custos afastem pequenos produtores da formalização da actividade.
Uma mudança estratégica para o futuro agrícola de Angola
As duas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para modernizar o sector agrícola angolano, fortalecer a produção interna e criar condições para maior participação do sector privado.
A protecção das sementes pode estimular inovação e investimento, enquanto a reorganização dos serviços veterinários pretende preparar o país para uma pecuária mais profissional e competitiva.
A aprovação final destas propostas poderá marcar uma nova etapa para a agricultura angolana, num momento em que o país procura transformar o campo numa das bases do crescimento económico nacional.
Fonte: Lusa / Ministério da Agricultura e Florestas de Angola
leia tambem esta noticia : https://vozafricano.com/fundo-soberano-de-mocambique-cresce-e-reforca-reservas-com-receitas-do-gas/
