O Ministério Público (MP) de Moçambique solicitou formalmente às autoridades judiciais dos Estados Unidos da América a emissão da certidão da sentença aplicada ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, com o objectivo de integrar o documento no processo que decorre no país relacionado com o caso das dívidas ocultas.
A informação foi revelada pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação do Informe Anual referente a 2025 na Assembleia da República, após questionamentos insistentes de deputados sobre o ponto de situação do processo.
Segundo Letela, o pedido feito aos Estados Unidos é considerado essencial para garantir que o procedimento judicial em Moçambique seja conduzido com base em formalidades legais e documentos oficiais, evitando interpretações ou decisões fundamentadas em informações não certificadas.
“O processo precisa de obedecer ao formalismo legal. Não poderemos e não iremos nos basear nas informações que correm nas redes sociais”, afirmou Américo Letela perante o Parlamento.
O magistrado explicou que o processo que tramita em Moçambique, registado sob o número 18/2023, na Oitava Secção Criminal, encontra-se a aguardar os próximos passos processuais, sendo que a estratégia do Ministério Público passa por apresentar a sentença norte-americana ao juiz da causa para análise e apreciação formal.
A intenção, de acordo com Letela, é permitir que o tribunal moçambicano avalie se estão reunidas as condições do princípio jurídico de “caso julgado”, que impede que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo crime, ou se existem fundamentos legais para que Chang responda novamente em território nacional, conforme a legislação moçambicana.
O processo está ligado ao escândalo financeiro das chamadas dívidas não declaradas, popularmente conhecidas como dívidas ocultas, que envolveram as empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, todas beneficiadas por garantias do Estado, sem transparência e sem o devido aval parlamentar.
O caso das dívidas ocultas continua a ser apontado como um dos maiores escândalos financeiros da história recente de Moçambique, com impactos directos na economia nacional, no endividamento do Estado e na credibilidade internacional do país.
Segundo informações anteriormente avançadas pelo jornal Domingo, o Ministério Público mantém o caso como prioridade e procura responsabilizar todos os envolvidos no esquema que causou prejuízos significativos ao erário público.
Neste momento, o MP aguarda a resposta das autoridades judiciais norte-americanas para dar seguimento aos trâmites legais e permitir que o tribunal moçambicano tome uma decisão com base em elementos oficiais.
Fonte: Procuradoria-Geral da República / Assembleia da República / Jornal Domingo
