O Governo de Angola anunciou que o 13.º salário da função pública voltará a ser pago em parcela única, ao contrário do sistema de pagamentos fracionados adotado nos últimos anos. A decisão foi confirmada pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe, após reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) sobre reivindicações do setor da Educação.
“O Governo compromete-se a processar o 13.º mês em parcela única”, afirmou José Pedro Filipe, destacando que a medida garante maior previsibilidade financeira aos trabalhadores da Função Pública.
O SINPROF saudou a decisão, classificando-a como positiva para todos os funcionários do Estado, mas enfatizou que ainda aguardará a execução efetiva do compromisso pelo Ministério das Finanças (MININF).
Nos últimos cinco anos, o pagamento do 13.º salário vinha sendo feito em quatro parcelas, de agosto a novembro, segundo a programação financeira do Tesouro. A mudança anunciada agora visa simplificar o processo e respeitar os direitos trabalhistas dos funcionários públicos.
O 13.º salário é um direito de todos os trabalhadores da Função Pública e sua responsabilidade recai sobre o Ministério das Finanças, de acordo com a legislação em vigor.
