A contratação pública voltou a gerar debate na província de Manica após a divulgação de um despacho oficial que revela a adjudicação de duas obras públicas avaliadas em mais de 17 milhões de meticais a empresas cujos nomes estão associados a actividades comerciais fora do sector tradicional da construção civil.
De acordo com um documento da Unidade Gestora Executora de Aquisição (UGEA), datado de 19 de Maio de 2026, o Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas procedeu à contratação de duas empresas para a execução de projectos de construção no distrito.
No primeiro concurso, identificado como 01/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026, a empresa Café Manica EI foi seleccionada para a construção de uma moradia do tipo T3, incluindo anexos e muro de vedação. O contrato foi adjudicado pelo valor de 6.350.990,10 meticais, já com o IVA incluído.
Já o segundo concurso, número 02/UGEA/CMAMV/GDM/M/2026, resultou na contratação da empresa Maida Shopping Center Limitada para a construção de uma sala de sessões e melhoramento do muro de vedação da residência oficial do administrador distrital. O projecto está avaliado em 10.711.031,98 meticais.
Somados, os dois contratos ultrapassam os 17 milhões de meticais, valor que tem despertado atenção e levantado questionamentos entre cidadãos, empresários e observadores dos processos de contratação pública.
A principal preocupação está relacionada com a natureza das empresas vencedoras. Embora a legislação moçambicana permita que uma empresa exerça várias actividades desde que estas estejam devidamente registadas no seu objecto social, a adjudicação de empreitadas de construção civil a empresas identificadas publicamente com áreas como cafetaria e comércio gerou dúvidas sobre a percepção de transparência do processo.
Especialistas recordam que a participação em concursos de obras públicas exige o cumprimento de requisitos técnicos definidos por lei, incluindo a posse de alvarás apropriados, capacidade financeira e recursos humanos qualificados para executar trabalhos de engenharia e construção.
A situação provocou reacções nas redes sociais, onde vários cidadãos questionam os critérios utilizados para a selecção das empresas e defendem maior divulgação das qualificações técnicas que sustentaram as adjudicações.
Até ao momento, as autoridades responsáveis pelo processo não apresentaram esclarecimentos públicos adicionais sobre o historial das empresas na área da construção civil nem sobre os elementos técnicos que determinaram a sua escolha para os projectos.
O caso surge numa altura em que a sociedade continua a exigir maior transparência na gestão dos recursos públicos e nos procedimentos de contratação do Estado, especialmente em projectos financiados com fundos públicos. (Vozafricano)
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