Praia da Carrusca: Conflito com artesãos e intervenção governamental reforçam direitos de acesso público à orla em Mossuril

A Praia da Carrusca, localizada em Chocas Mar, distrito de Mossuril, foi palco de um conflito que mobilizou autoridades provinciais e chamou atenção para a necessidade de proteção das áreas costeiras públicas em Moçambique. O impasse envolveu 26 artesãos que há mais de duas décadas trabalhavam na orla, produzindo e vendendo peças artesanais, e a recente venda do restaurante “Carrusca Mar e Sol” a novos proprietários.

Segundo relatos dos artesãos, a venda do estabelecimento desencadeou uma ação abrupta e violenta: barracas foram destruídas, materiais queimados, e famílias inteiras ficaram sem sustento. “Tínhamos muito material aqui. Imagina, 20 ou 30 famílias a trabalhar juntas. Agora queimaram tudo. Não sabemos a quem recorrer”, relatou Faruque Muze, artesão com 20 anos de experiência na área. Afito Amisse, outro artesão afetado, acrescentou: “Trabalhámos aqui há décadas e nunca incomodámos ninguém. Queremos apenas um lugar para trabalhar e manter nossa cultura viva.”

A situação gerou forte indignação, considerando que a Praia da Carrusca é uma zona costeira pública, protegida por lei. De acordo com a legislação moçambicana — Lei n.º 20/2019 e Decreto n.º 97/2020 — nenhuma faixa marítima pode ser privatizada, e a ocupação privada não pode impedir o acesso público à praia.

Ciente da gravidade do conflito, o Governo Provincial de Nampula interveio no local, com uma equipa liderada pelo edil e pelo administrador distrital, Hélio Rareque. Em visita à praia, as autoridades confirmaram que a orla marítima é domínio público, reiterando que nenhum acesso poderá ser vedado até a criação de novas entradas seguras. “A praia é pública e pertence à população. Estamos a trabalhar para organizar os acessos, garantindo que tanto os artesãos quanto os turistas possam usufruir do espaço de forma harmoniosa”, afirmou Rareque.

A intervenção permitiu que os artesãos retomassem suas atividades, protegendo não apenas seu sustento, mas também a expressão cultural e turística que representam. O administrador destacou que a ação do Governo não se limitou a reivindicar o acesso: medidas para criar e melhorar vias alternativas estão em andamento, assegurando a convivência entre o turismo e a produção artesanal local.

Especialistas em políticas públicas e gestão costeira afirmam que este episódio evidencia a importância da fiscalização efetiva sobre privatizações irregulares e da implementação de políticas que preservem os direitos coletivos sobre espaços naturais. “O caso da Praia da Carrusca é um alerta sobre como áreas de domínio público podem ser ameaçadas, mesmo que temporariamente, por interesses privados. A intervenção rápida do Governo foi crucial para evitar um prejuízo social, cultural e económico ainda maior”, comentou um analista local.

O conflito e a solução subsequente reforçam uma lição clara: em Moçambique, a proteção das praias públicas não é apenas uma questão legal, mas um imperativo social que garante o acesso equitativo a recursos naturais, sustento de comunidades tradicionais e promoção do turismo comunitário. A Praia da Carrusca permanece assim como símbolo de resistência do povo e de valorização do espaço público, equilibrando desenvolvimento, cultura e direito de todos ao lazer e trabalho na orla marítima.

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fonte : JORNAL RIGOR