Fundo Soberano Absorve Parte dos 88 Milhões USD do Petróleo e Gás em 2025

A exploração de petróleo e gás natural em Moçambique gerou 88,13 milhões de dólares em 2025, elevando para 252,82 milhões de dólares o total arrecadado pelo Estado desde 2022, segundo dados oficiais da execução orçamental referentes ao período de janeiro a dezembro do último ano.

Os números confirmam a consolidação do sector extractivo como uma das principais âncoras de receita pública, numa fase em que o país reforça o modelo de gestão intergeracional através do Fundo Soberano de Moçambique.

Estrutura das Receitas: Petróleo-Lucro Lidera

Do total apurado em 2025, 31,6 milhões de dólares resultaram do Imposto sobre a Produção Mineira, enquanto 56,46 milhões de dólares corresponderam ao chamado “petróleo-lucro” — a parcela da produção que cabe ao Estado após a dedução do petróleo de custo, destinado à recuperação dos investimentos realizados pelas concessionárias.

Entre 2022 e 2025, o petróleo-lucro assumiu-se como a principal fonte de receitas do sector extractivo, com peso estrutural superior face a outras componentes fiscais. Já os bónus de produção mantiveram carácter pontual e residual, tendo representado apenas 7 milhões de dólares no primeiro ano do período analisado.

Analistas económicos observam que esta estrutura evidencia uma transição progressiva do Estado de uma fase de incentivos iniciais para uma etapa de maior captura de valor económico proveniente da produção efectiva.

Fundo Soberano Reforça Componente de Poupança

Ao abrigo da legislação que criou o Fundo Soberano de Moçambique, 40% das receitas provenientes da exploração de gás natural devem ser canalizadas para poupança de longo prazo.

Entre 2022 e 2025, as transferências realizadas pela Autoridade Tributária directamente para a Conta Única do Tesouro totalizaram 33,6 milhões de dólares. Após dedução desse montante, 219,1 milhões de dólares foram depositados na conta transitória criada antes da plena operacionalização do fundo.

Os dados revelam uma trajectória ascendente nas alocações. No período acumulado, 103 milhões de dólares foram destinados ao Orçamento do Estado — sendo 47,1 milhões apenas em 2025 — enquanto 116,1 milhões de dólares foram transferidos para o Fundo Soberano, reflectindo um reforço gradual da componente de poupança pública.

Segundo o relatório oficial, esta tendência demonstra a internalização progressiva das regras fiscais que procuram equilibrar financiamento imediato das despesas públicas com a acumulação de activos estratégicos para as gerações futuras.

Regra de Repartição Favorece Excedentes ao Fundo

A estrutura de repartição prevê que 60% das receitas sejam destinadas ao Orçamento do Estado e 40% ao Fundo Soberano. Contudo, sempre que as receitas efectivamente arrecadadas superam as projecções orçamentais anuais, o excedente é automaticamente canalizado para o fundo, o que explica o peso crescente da componente de poupança.

O fundo foi aprovado pelo Parlamento em Dezembro de 2023 e formalmente instituído em Abril de 2024, tendo como base as receitas fiscais e mais-valias do sector do gás natural.

A gestão e operacionalização do mecanismo está sob responsabilidade do Banco de Moçambique, que actua como entidade administradora dos activos financeiros acumulados.

Megaprojectos na Bacia do Rovuma Impulsionam Expectativas

O desempenho futuro das receitas dependerá em grande medida da evolução dos megaprojectos na Bacia do Rovuma, uma das maiores reservas de gás natural do mundo.

Na península de Afungi, em Cabo Delgado, o projecto liderado pela TotalEnergies, com capacidade estimada de 13 milhões de toneladas anuais, encontra-se em processo de retoma após suspensão devido à instabilidade armada na região.

Um segundo projecto, liderado pela ExxonMobil, com capacidade prevista de 18 milhões de toneladas anuais, aguarda ainda decisão final de investimento.

Na Área 4 da mesma bacia, o consórcio liderado pela Eni opera desde 2022 a plataforma flutuante Coral Sul, estando em desenvolvimento a unidade Coral Norte, com entrada em produção prevista para 2028.

Projecções de Longo Prazo

Estimativas oficiais indicam que, na década de 2040, as receitas anuais do gás natural poderão atingir níveis significativamente superiores aos actuais, criando uma janela histórica para consolidação fiscal e transformação estrutural da economia.

Especialistas defendem que o sucesso do Fundo Soberano dependerá da disciplina fiscal, transparência na gestão e capacidade de evitar a chamada “maldição dos recursos”, fenómeno que historicamente afectou várias economias ricas em matérias-primas.

O actual reforço da poupança soberana sugere uma tentativa de construir amortecedores financeiros antes do pico de produção plena dos projectos de gás, num contexto global marcado por volatilidade energética e transição para fontes renováveis.

Fonte: De acordo com dados avançados pela agência Lusa e relatórios oficiais da execução orçamental.