O Presidente da República, Daniel Chapo, criou uma Comissão Interministerial para coordenar a transferência dos recursos humanos, materiais e patrimoniais dos extintos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, uma medida que marca mais uma etapa do processo de reforma da Administração Pública e da descentralização em Moçambique.
A decisão foi formalizada através de um Decreto Presidencial, que define as competências da nova comissão e estabelece os mecanismos para garantir que a redistribuição dos recursos decorra de forma organizada, transparente e sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
O que vai mudar com a nova comissão?
Segundo o decreto, a Comissão Interministerial será responsável por coordenar a reafectação dos funcionários, equipamentos, edifícios, viaturas, mobiliário e restantes bens pertencentes aos serviços provinciais entretanto extintos.
Os recursos serão distribuídos pelos diferentes sectores do Estado, órgãos da governação descentralizada provincial e outras instituições públicas, de acordo com as necessidades identificadas pelo Executivo.
O Governo pretende evitar interrupções na prestação de serviços essenciais à população durante esta fase de reorganização administrativa.
Reforma da Administração Pública entra numa nova fase
A criação da comissão insere-se no processo de reforma administrativa iniciado pelo Executivo, que procura adaptar a estrutura do Estado ao novo modelo de governação descentralizada.
Nos últimos anos, Moçambique tem vindo a implementar alterações na organização da administração pública com o objectivo de reduzir sobreposições institucionais, melhorar a utilização dos recursos públicos e aproximar a gestão do Estado das realidades locais.
Especialistas consideram que uma das maiores dificuldades deste tipo de reforma consiste precisamente na redistribuição dos recursos humanos e patrimoniais, processo que exige coordenação entre vários ministérios e instituições.
Quem integra a Comissão Interministerial?
De acordo com o Decreto Presidencial, a comissão será presidida pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Integram igualmente o órgão os ministros das:
- Finanças;
- Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos;
- Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos;
- Saúde;
- Educação e Cultura;
- Recursos Minerais e Energia.
A composição procura assegurar uma coordenação transversal entre os principais sectores afectados pela reorganização administrativa.
Comissão terá mandato de até 18 meses
O documento estabelece que a Comissão Interministerial terá um mandato inicial de 12 meses.
Contudo, caso o processo de reafectação ainda não esteja concluído, o prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses, permitindo ao Governo finalizar todas as operações previstas.
Durante este período, caberá ao grupo acompanhar a transferência dos recursos, resolver eventuais constrangimentos e garantir que as instituições beneficiárias continuem a prestar serviços normalmente.
Continuidade dos serviços públicos é uma das prioridades
O Executivo defende que a reorganização deverá decorrer sem afectar o atendimento ao público nem comprometer o funcionamento dos diferentes sectores do Estado.
Por isso, o decreto enfatiza princípios como transparência, eficiência administrativa, racionalização dos recursos públicos e continuidade da prestação dos serviços.
A expectativa é que a redistribuição dos meios humanos e patrimoniais permita melhorar a capacidade operacional das instituições públicas, reduzindo desperdícios e reforçando a implementação da política de descentralização em Moçambique.
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