O advogado Rodrigo Rocha afirmou que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, não pode ser novamente julgado pela justiça moçambicana, após já ter cumprido cerca de oito anos de prisão na África do Sul e nos Estados Unidos.
Segundo o jurista, não existe base legal para a realização de um novo julgamento, defendendo que o princípio jurídico impede que um cidadão seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, sobretudo num caso que já teve desfecho em tribunais internacionais.
As declarações foram feitas em entrevista ao MBC, no âmbito da reacção à chegada de Manuel Chang ao país, após a sua condenação nos Estados Unidos relacionada com o caso das dívidas ocultas.
O posicionamento do advogado surge num momento em que o regresso do antigo governante reacende o debate sobre os limites da justiça nacional e internacional, bem como sobre a possibilidade de novos desenvolvimentos judiciais em Moçambique ligados a um dos maiores escândalos financeiros da história do país. | POR : Silvia José |
Fonte: MBC.
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