A empresa Kenmare Resources, responsável pela exploração de minerais pesados na Mina de Moma, na província de Nampula, revelou que está a considerar recorrer a arbitragem internacional para resolver o conflito com o Governo de Moçambique, após a imposição de novas condições fiscais pela Autoridade Tributária.
Segundo informações divulgadas pelo portal internacional Engineering News, a empresa — cotada na bolsa de Londres — demonstrou preocupação com a decisão recente da Autoridade Tributária de Moçambique de aplicar novos termos às suas operações, mesmo antes da conclusão de um novo Acordo de Implementação entre as duas partes.
O director-geral da companhia, Tom Hickey, afirmou que a decisão contraria o entendimento alcançado numa reunião realizada em Fevereiro com representantes do Governo. Na ocasião, as partes tinham acordado concluir as negociações até 20 de Março.
A empresa esclareceu ainda que o Acordo de Implementação garante determinados direitos e concessões à sua subsidiária Kenmare Moma Processing Limited (KMPL), especialmente no que diz respeito às actividades de processamento e exportação de minerais da Mina de Moma.
Apesar da disputa, a companhia destacou que as operações mineiras em si continuam a decorrer normalmente, uma vez que estão enquadradas num regime regulatório separado do acordo actualmente em renegociação.
Propostas apresentadas pela empresa
A Kenmare Resources submeteu o pedido de renovação do Acordo de Implementação em Setembro de 2022. Desde então, mantém negociações com o Governo para definir os novos termos que deverão reger as actividades da subsidiária KMPL.
Quando o acordo original expirou, em Dezembro de 2024, o Executivo moçambicano autorizou temporariamente a continuidade das operações com base nas condições anteriores, enquanto o processo de renegociação prosseguia.
Durante as negociações, a empresa apresentou várias propostas para ajustar o regime fiscal e reforçar os benefícios económicos para o país. Entre elas estava o aumento da taxa de royalties de 1% para 2,5%, bem como a aplicação de imposto de retenção na fonte sobre pagamentos a fornecedores estrangeiros.
A mineradora também propôs reforçar os investimentos sociais através da associação comunitária Kenmare Moma Development Association, prevendo maior apoio a projectos de desenvolvimento local durante o período de extensão do acordo por 20 anos.
Mais tarde, em Abril de 2025, a empresa apresentou uma proposta revista que previa um aumento gradual da taxa de royalties, começando em 2,5% em 2025 e chegando a 3,5% ao longo das duas décadas seguintes.
Divergências com o Governo
O impasse começou após o Conselho de Ministros aprovar, em Julho de 2025, uma resolução interna que estabelece novos termos para a renovação do acordo.
Segundo a empresa, essas condições diferem significativamente tanto do acordo original como das propostas apresentadas durante as negociações.
Entre as mudanças previstas estão um calendário mais rápido para o aumento dos royalties até 3,5% já em 2031, bem como a retirada do estatuto de Zona Franca Industrial das operações de processamento.
Caso essa medida seja implementada, diversas transacções anteriormente isentas poderão passar a estar sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), incluindo a compra de concentrado de minerais pesados e de insumos essenciais como combustível e energia.
Embora o IVA possa posteriormente ser reembolsado, a empresa alerta que o intervalo entre o pagamento e a recuperação do valor poderá gerar pressões de liquidez nas operações.
Além disso, a alteração poderá limitar o uso de contas bancárias no exterior e resultar na aplicação de novos impostos, incluindo o imposto sobre o rendimento das empresas.
Possível recurso à arbitragem
De acordo com a empresa, até ao momento ainda não recebeu esclarecimentos formais do Governo sobre a implementação destas medidas.
A mineradora afirma que, no final de Janeiro de 2026, autoridades aduaneiras moçambicanas foram instruídas pela Autoridade Tributária de Moçambique a restringir algumas isenções fiscais aplicadas às importações da KMPL.
Apesar de uma reunião realizada a 19 de Fevereiro ter estabelecido um prazo de 30 dias para resolver as divergências, no início de Março a Autoridade Tributária solicitou que a subsidiária passasse a pagar royalties de 2,5%, valor superior à taxa de 1% ainda prevista no acordo vigente.
A empresa afirma que não irá efectuar esse pagamento enquanto o processo de renovação do acordo não for formalmente concluído.
Mesmo reiterando que pretende alcançar uma solução negociada com o Governo moçambicano, a Kenmare Resources advertiu que poderá avançar para arbitragem internacional caso não seja possível chegar a um entendimento dentro do prazo estabelecido. ⚖️
