O Governo de Moçambique aprovou uma nova estratégia nacional para reforçar o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. O plano, que abrange o período 2026-2030, pretende consolidar os mecanismos de controlo financeiro e garantir que o país continue alinhado com os padrões internacionais de supervisão.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da 7.ª sessão ordinária do órgão, realizada na cidade de Maputo. Na ocasião, o governante explicou que a nova estratégia surge como um instrumento central para assegurar a continuidade das reformas que o país tem vindo a implementar no sector financeiro.
Segundo Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, o documento foi concebido para garantir que Moçambique mantenha a conformidade com os padrões estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional, organismo global responsável por monitorar políticas de prevenção contra crimes financeiros.
Estratégia pretende reforçar controlo financeiro
De acordo com o Governo, a estratégia define um conjunto de orientações destinadas a reforçar a capacidade institucional do país na prevenção e combate a crimes financeiros. O plano prevê uma actuação mais coordenada entre diferentes instituições públicas e privadas envolvidas na supervisão e investigação destas práticas.
Entre os sectores abrangidos encontram-se ministérios, autoridades de supervisão financeira, instituições bancárias, entidades de aplicação da lei e organizações da sociedade civil. O documento inclui ainda actividades e profissões não financeiras consideradas relevantes para o sistema de prevenção, bem como a participação do sector privado.
O objectivo, segundo explicou Impissa, é garantir uma abordagem mais abrangente e sustentável que permita proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Continuidade após saída da lista cinzenta
A aprovação da estratégia surge poucos meses depois de Moçambique ter conseguido sair da chamada “lista cinzenta” internacional relacionada com deficiências no combate ao branqueamento de capitais.
O país tinha sido incluído nessa lista em 2021, após avaliações que identificaram fragilidades nos mecanismos de prevenção de crimes financeiros. Desde então, o Governo implementou uma série de reformas legais e institucionais para responder às recomendações internacionais.
Em Outubro de 2025, o país conseguiu finalmente sair da lista após cumprir 26 das 27 recomendações formuladas por organismos internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional.
Reforço institucional até 2030
Com a nova estratégia agora aprovada, o Executivo pretende garantir que os progressos alcançados não sejam revertidos. O plano para 2026-2030 inclui medidas destinadas a fortalecer a supervisão financeira, melhorar a cooperação entre instituições e aumentar a capacidade de investigação de crimes relacionados com fluxos financeiros ilícitos.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Governo para consolidar a credibilidade do sistema financeiro moçambicano junto da comunidade internacional e reforçar a confiança dos investidores.
Fonte: Lusa
