O sistema judicial moçambicano prepara-se para uma intervenção inédita no Norte do país, numa região onde os conflitos de terra, disputas ligadas aos recursos naturais e casos de corrupção têm crescido de forma silenciosa, mas constante. O Tribunal Supremo lançou um projecto avaliado em 44 836 500 meticais (cerca de 695,5 mil dólares) destinado a melhorar o acesso à justiça em Nampula e Niassa, províncias frequentemente descritas como zonas de elevada pressão social e económica.
O financiamento é assegurado pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, num programa com duração prevista de dois anos, e surge num momento em que Moçambique enfrenta desafios estruturais na administração da justiça, incluindo morosidade processual, fragilidade institucional e dificuldades de acesso aos tribunais em distritos remotos.
A iniciativa, intitulada “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, será implementada em vários distritos de Nampula — Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala Velha, Nacala-Porto, Ribáuè, Rapale e na cidade de Nampula — e em Niassa, abrangendo Lago, Cuamba, Mandimba, Mecula, Chimbonila, Mecanhelas e Lichinga.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, justificou o lançamento do projecto afirmando que o Norte do país tem registado uma crescente complexidade de casos, o que exige maior especialização e respostas mais rápidas. Nesse sentido, o programa prevê a criação de secções específicas para matérias sensíveis como terra, meio ambiente e corrupção, além da capacitação de mais de 100 magistrados e operadores do sistema judicial.
Entre os elementos considerados mais estratégicos está a aposta na modernização tecnológica, com introdução e expansão de sistemas electrónicos de gestão processual, reforço de cibersegurança e instalação de mecanismos de gravação de audiências — medidas que podem reduzir a margem para manipulação de processos e fortalecer a transparência no funcionamento dos tribunais.
Durante a cerimónia de apresentação, o Secretário de Estado de Nampula, Plácido Pereira, defendeu que a iniciativa poderá contribuir para reduzir a lentidão dos processos e reforçar o combate a crimes que têm ganhado peso na região, incluindo corrupção, delitos ambientais e disputas fundiárias.
O projecto inclui ainda o fortalecimento da justiça comunitária, expansão de serviços de mediação judicial, elaboração de materiais de sensibilização em línguas locais e capacitação de facilitadores para educação jurídica. A medida pretende atacar um dos principais problemas enfrentados pela população: a falta de informação e orientação legal, especialmente em zonas rurais onde o cidadão frequentemente não conhece os seus direitos ou não possui meios para reclamar justiça.
Com o Norte a tornar-se cada vez mais relevante devido a recursos naturais, projectos extractivos e pressão sobre a terra, a aposta da Suíça e do Tribunal Supremo pode ser vista como uma tentativa de travar conflitos antes que se transformem em crises sociais maiores. No entanto, a eficácia do projecto dependerá da implementação real no terreno e da capacidade do sistema judicial em manter independência e integridade diante de interesses económicos crescentes.
O investimento anunciado não resolve todos os problemas da justiça moçambicana, mas pode representar um passo concreto para transformar um sistema frequentemente acusado de lento e distante num modelo mais próximo do cidadão, mais tecnológico e mais preparado para enfrentar os desafios modernos do país.( POR : Carlos Abílio e João)
