A presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA), Ana Maria Bié, defendeu esta semana a criação de um Tribunal de Contas como passo estratégico para fortalecer a fiscalização das finanças públicas no país.
Falando na abertura de um seminário sobre fiscalização externa dos recursos públicos, promovido pelo próprio TA, a responsável sublinhou que o aumento da complexidade na gestão do Estado exige maior especialização e capacidade técnica no controlo das contas públicas.
Segundo Ana Maria Bié, a implementação de um Tribunal de Contas permitirá melhorar a distribuição de recursos humanos e materiais, reforçar o controlo externo e garantir mais rigor, transparência e eficácia na supervisão da execução financeira do Estado. A magistrada acrescentou ainda que a transformação do actual órgão em Supremo Tribunal Administrativo poderá contribuir para uma maior uniformização do sistema de justiça administrativa em Moçambique.
A proposta surge num contexto em que o debate sobre governação, responsabilização e boa gestão dos recursos públicos tem ganho força no país.
Por sua vez, o Presidente da República, Daniel Chapo, voltou a prometer o reforço das instituições de Justiça, garantindo mais meios humanos e financeiros, bem como reformas estruturais destinadas a melhorar o desempenho do sector.
Caso avance, a criação de um Tribunal de Contas poderá representar uma das mais significativas mudanças no sistema de fiscalização do Estado moçambicano, com impacto directo na transparência e na confiança pública na gestão dos recursos nacionais._Vozafricano
