O Tribunal Provincial de Inhambane condenou, esta terça-feira (17), Alexandre Njovo, antigo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, a uma pena de 10 anos de prisão, no âmbito de um processo que se arrasta desde Outubro de 2019.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou que o arguido deverá pagar mais de três milhões de meticais de indemnização ao Estado e cumprir ainda um ano de multa.
No mesmo processo, o escrivão Francisco Cumbane foi condenado a 12 anos de prisão. A sentença inclui igualmente o pagamento de mais de dois milhões de meticais ao Estado, a título de indemnização, e um ano de multa.
Crimes graves e destruição de provas
Sobre os dois arguidos recaem acusações consideradas graves, nomeadamente peculato, abuso de cargo ou função, destruição de peças processuais e livros de registo, falsificação de documentos, desvio de aplicação e eliminação de documentos oficiais.
O caso ganhou forte repercussão pública por envolver um antigo magistrado judicial, numa altura em que o país intensifica o combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos.
Defesa contesta decisão
Alexandre Njovo reagiu à sentença classificando-a como uma “mera encenação”, afirmando que não aceita a decisão e que irá recorrer até às últimas instâncias judiciais.
O seu advogado, David Foloco, defendeu que o processo apresentou falhas significativas, sustentando que a justiça foi, nas suas palavras, “hipotecada”.
Importa recordar que, antes da decisão agora conhecida, Alexandre Njovo já havia sido expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, numa medida disciplinar relacionada com o mesmo caso.
Com esta sentença, o processo entra numa nova fase, marcada pelo anúncio de recurso por parte da defesa, podendo ainda conhecer novos desenvolvimentos nos próximos meses (Vozafricano).
