O Governo moçambicano está a redesenhar profundamente o modelo de importação de alimentos essenciais, num movimento que promete maior controlo estatal, mas que já levanta fortes tensões com o sector privado. A decisão de concentrar a importação de arroz e trigo nas mãos do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) marca uma viragem estratégica com impactos diretos na economia, no emprego e no custo de vida.
A medida, que começou a ser aplicada ao arroz desde fevereiro e deverá abranger o trigo a partir de maio de 2026, surge com um objetivo claro: travar práticas ilegais como a sobrefacturação e a saída indevida de divisas. No entanto, por trás do discurso oficial, cresce o receio de desorganização do mercado e quebra na confiança dos investidores.
Um novo modelo ainda sem regras claras
Apesar da dimensão da mudança, o próprio Governo admite que o modelo ainda está em construção. O ministro da Economia, Basílio Muhate, reconheceu que não existe ainda um regulamento aprovado que defina com precisão como o ICM irá operar neste novo papel.
A ausência de regras claras num sector tão sensível levanta dúvidas sobre a capacidade de التنفيذ eficaz da medida, especialmente num país onde a dependência de importações alimentares continua elevada.
Ao mesmo tempo, o Executivo defende que a centralização permitirá maior controlo, transparência e apoio à produção nacional, evitando distorções no mercado.
Combate a perdas milionárias
Um dos principais argumentos do Governo está ligado às perdas fiscais. Segundo o director do ICM, Luíz Fazendo, práticas como a subfacturação causam prejuízos anuais estimados em cerca de 85,9 milhões de euros ao Estado.
A nova política pretende fechar essas brechas, reforçando o controlo sobre volumes, preços e fluxos financeiros associados à importação de cereais — um sector historicamente vulnerável a irregularidades.
Sector privado reage com preocupação
Do outro lado, a reação não poderia ser mais clara. A Confederação das Associações Económicas (CTA) alerta para um cenário de forte impacto económico negativo.
De acordo com a organização, a centralização das importações pode colocar em risco mais de 30 mil empregos e comprometer investimentos privados avaliados em mais de 400 milhões de euros. Empresas que durante anos estruturaram cadeias logísticas e comerciais neste sector temem agora ficar fora do mercado.
Além disso, a CTA levanta uma questão crítica: Moçambique ainda não tem capacidade interna para substituir as importações.
Produção nacional ainda longe da autossuficiência
Os números reforçam essa preocupação. O país consome centenas de milhares de toneladas de arroz por ano, mas a produção nacional permanece extremamente limitada, situando-se muito abaixo da procura.
Para alcançar níveis de autossuficiência, seriam necessários investimentos massivos em infraestruturas agrícolas, sistemas de irrigação e unidades industriais de processamento — um processo que pode levar anos.
Sem essa base, qualquer interrupção ou falha no sistema de importação pode gerar escassez no mercado e aumento dos preços, afetando diretamente o consumidor final.
Entre o controlo e o risco
A decisão do Governo coloca Moçambique num ponto delicado: por um lado, tenta-se reforçar a soberania económica e combater práticas ilegais; por outro, arrisca-se criar um modelo centralizado ainda sem maturidade operacional.
O equilíbrio entre controlo estatal e participação do sector privado será determinante para o sucesso desta estratégia.
Se bem executada, a reforma pode corrigir falhas históricas. Mas, se falhar, o impacto poderá ser imediato — nas prateleiras, nos preços e na confiança do mercado.
Num país onde o acesso a alimentos básicos continua a ser uma questão sensível, o futuro do arroz e do trigo deixou de ser apenas agrícola — tornou-se uma questão estratégica nacional. (vozafricano)
