O Tribunal Supremo do Quénia proferiu uma decisão considerada histórica ao ordenar que o Estado pague 298 mil dólares em indemnizações a vítimas e familiares de cidadãos afectados pela violência policial durante protestos antigoverno ocorridos nos últimos anos. O valor corresponde a cerca de 1,5 milhão de meticais, segundo estimativas divulgadas pela imprensa.
A sentença surge como resposta a processos ligados a manifestações populares marcadas por denúncias graves de uso excessivo da força, incluindo disparos com munições reais contra civis. O tribunal concluiu que houve violação de direitos fundamentais, reconhecendo que jovens foram mortos e outros cidadãos ficaram feridos durante operações policiais destinadas a dispersar multidões.
De acordo com relatos citados por órgãos internacionais, os protestos ganharam força sobretudo em 2023 e 2024, num contexto de crescente revolta social contra o elevado custo de vida e novas medidas fiscais que aumentaram impostos e agravaram a pressão económica sobre famílias comuns. Milhares de pessoas saíram às ruas, principalmente em centros urbanos, contestando decisões do governo e exigindo recuos imediatos.
As manifestações acabaram por gerar confrontos violentos, deixando mortos, feridos e destruição de bens. Organizações de direitos humanos relataram que dezenas de pessoas perderam a vida, e apontaram a existência de evidências consistentes sobre o uso de balas verdadeiras por parte das forças de segurança, uma prática considerada ilegal e desproporcional no controlo de protestos civis.
Ao determinar o pagamento de compensações financeiras, o Tribunal Supremo reconheceu que houve violação do direito à vida, à integridade física e à proteção do cidadão contra abuso de poder. Para analistas, esta decisão pode criar um precedente relevante não apenas no Quénia, mas em todo o continente africano, reforçando a pressão para que governos e forças policiais respondam judicialmente por actos de violência cometidos durante manifestações populares.
Até ao momento, o Governo queniano ainda não se pronunciou oficialmente sobre quando e como será feito o pagamento das indemnizações, o que levanta dúvidas sobre a execução prática da sentença e sobre a disposição política do Executivo em aceitar o impacto público do veredito.
A decisão reforça ainda a imagem de independência do sistema judicial do Quénia, num país que historicamente tem registado tensão política e episódios marcados por disputas eleitorais e repressão. O tribunal deixa, com esta sentença, uma mensagem clara: o Estado pode ser responsabilizado quando a força pública ultrapassa os limites e transforma protestos em tragédia.
O caso pode marcar uma viragem no debate africano sobre segurança pública, protestos e direitos humanos, numa altura em que várias nações enfrentam revoltas sociais provocadas por crise económica, desemprego e desconfiança institucional. (Produzido por : Paula Nhampossa e João)
