Durante anos, o debate sobre a actuação das forças de segurança em Moçambique tem oscilado entre duas preocupações centrais: a necessidade de garantir ordem pública e a obrigação de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Nos últimos meses, essa discussão ganhou novo fôlego depois de uma série de acontecimentos políticos e sociais que colocaram as instituições do Estado sob forte escrutínio.
Agora, o Governo decidiu dar um passo que procura responder a essas duas dimensões ao mesmo tempo: reforçar a formação das forças de segurança em matérias ligadas aos direitos humanos e à gestão adequada de manifestações públicas.
Um novo foco na formação das forças de segurança
A iniciativa foi anunciada em Maputo pela primeira-ministra Benvinda Levi durante uma sessão especial de perguntas ao Governo na Assembleia da República de Moçambique.
Segundo a chefe do Executivo, o programa de capacitação envolve membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique. O objectivo é garantir que as intervenções em contextos sensíveis — como protestos ou manifestações — sejam conduzidas de acordo com padrões que respeitem as liberdades fundamentais.
Entre os conteúdos abordados na formação estão princípios relacionados com uso proporcional da força, respeito pelos direitos humanos e actuação alinhada com o Estado de direito.
A implementação destas acções conta ainda com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, que têm colaborado na preparação técnica e institucional das forças de segurança.
Reformas institucionais no sistema de justiça
O reforço da formação não surge isolado. Ele faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças institucionais que o Governo diz estar a implementar para fortalecer a responsabilização dentro das instituições públicas.
Entre essas medidas está a transformação do Serviço Nacional de Investigação Criminal em uma estrutura policial de natureza científica e investigativa.
Com essa mudança, o organismo passou a funcionar sob a tutela do Procuradoria-Geral da República de Moçambique, o que, segundo o Governo, deverá garantir maior autonomia funcional e reforçar a capacidade de investigação criminal no país.
Para o Executivo, estas reformas procuram melhorar a transparência institucional e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
O contexto político por trás das medidas
O anúncio destas iniciativas ocorre num momento em que o país ainda procura recuperar de um período de forte tensão social.
Após as eleições gerais realizadas em Outubro de 2024, uma onda de protestos espalhou-se por diferentes regiões do país. As manifestações foram convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contestou os resultados do processo eleitoral que levou à vitória de Daniel Chapo.
Durante várias semanas, protestos e confrontos marcaram o ambiente político, provocando impactos significativos na economia e no funcionamento das instituições.
Um impacto económico e social profundo
Dados apresentados pelo Governo indicam que os episódios de violência associados às manifestações provocaram prejuízos estimados em mais de 500 milhões de dólares.
Além das perdas financeiras, os protestos também deixaram consequências humanas e sociais consideráveis. Segundo números oficiais, os confrontos resultaram em centenas de mortos, milhares de feridos e detenções em larga escala.
O impacto estendeu-se igualmente ao tecido económico do país. Empresas e infra-estruturas foram alvo de actos de vandalismo e saque, contribuindo para o aumento do desemprego e para a paralisação temporária de várias actividades.
Infra-estruturas estratégicas afectadas
Durante o período mais crítico das manifestações, algumas infra-estruturas estratégicas chegaram a ser interrompidas.
Entre elas destacou-se o posto fronteiriço de Ressano Garcia Border Post, considerado o principal corredor comercial entre Moçambique e a África do Sul.
Também o posto de Machipanda Border Post registou perturbações, afectando o fluxo de mercadorias e passageiros na região.
Além das fronteiras, portos e aeroportos sofreram interrupções temporárias, o que teve impacto directo nas cadeias logísticas e no comércio regional.
Um apelo à responsabilidade colectiva
Perante este cenário, a primeira-ministra defendeu que a estabilidade social depende tanto da actuação responsável das instituições públicas como do comportamento dos cidadãos.
Durante a sua intervenção, Benvinda Levi apelou ao respeito pela lei e pelas autoridades, sublinhando que a convivência pacífica é essencial para o funcionamento das instituições e para o desenvolvimento do país.
A governante também incentivou a população a denunciar eventuais violações de direitos humanos, defendendo que a vigilância cívica desempenha um papel importante na construção de uma sociedade mais justa.
O desafio de reconstruir confiança
Mais do que uma simples medida administrativa, o reforço da formação das forças de segurança surge como parte de um esforço mais amplo para reconstruir a confiança entre o Estado e os cidadãos.
Num país onde questões relacionadas com segurança, direitos civis e estabilidade política continuam a marcar o debate público, a forma como as instituições lidam com protestos e tensões sociais poderá influenciar profundamente o futuro político e social de Moçambique.
A estratégia do Governo aponta para um equilíbrio delicado: garantir ordem pública sem comprometer os princípios fundamentais de liberdade e direitos humanos.
Se essas reformas produzirão os resultados desejados ainda é uma questão em aberto — mas o tema já se tornou central na discussão sobre o futuro institucional do país. (producao : paula nhampossa ,silvia e joao)
