O Governo moçambicano avança com a revisão da legislação religiosa, datada de 1971, para responder ao rápido crescimento de seitas e práticas abusivas. A nova lei pretende equilibrar a liberdade de culto com maior responsabilidade e mecanismos de fiscalização.
O Executivo moçambicano vai reformular a Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, um diploma que permanece praticamente intacto desde a era colonial. A decisão surge como resposta ao que o Ministério da Justiça classifica como uma “proliferação descontrolada” de seitas religiosas em todo o país.
Durante um encontro em Maputo com o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, o ministro Mateus Saize revelou números que surpreenderam até representantes internacionais: Moçambique já ultrapassou as cinco mil organizações religiosas oficialmente registadas, sem contar com centenas de pedidos pendentes e inúmeras estruturas informais que operam fora dos mecanismos legais.
Crescimento que foge ao controlo do Estado
Para o Governo, a realidade atual tornou evidente que a legislação vigente não acompanha a velocidade das transformações sociais.
A crescente fragmentação religiosa — marcada por igrejas independentes, “profetas” autoproclamados e comunidades que se reúnem em tendas improvisadas — trouxe consigo preocupações sérias sobre proteção social, especialmente em zonas rurais.
Em vários casos documentados, grupos têm explorado a vulnerabilidade económica e emocional dos fiéis, com promessas de curas milagrosas, pagamentos obrigatórios, rituais coercivos e discursos que interferem na saúde pública e na coesão comunitária.
Por que a revisão tornou-se urgente
Segundo Saize, a proposta de revisão já entrou na fase final de aprovação parlamentar. O objetivo central é estabelecer mecanismos eficazes de controlo e fiscalização, sem ferir os direitos constitucionais de liberdade religiosa.
Entre as novas medidas, estão previstos:
- Criação de critérios mais exigentes para o reconhecimento de novas organizações religiosas.
- Avaliação periódica das práticas internas, garantindo que não violem direitos humanos.
- Maior responsabilização dos líderes religiosos diante de abusos financeiros, psicológicos ou físicos.
- Regras mais claras para funcionamento, expansão e angariação de fiéis.
A intenção é criar uma moldura legal onde a fé continue livre, mas acompanhada de garantias de segurança para os cidadãos.
Opinião e impacto social
A discussão divide opiniões, mas também revela um consenso crescente: a fé não pode ser usada como cobertura para manipulação ou exploração. A ascensão de seitas que prometem riqueza imediata, curas sobrenaturais ou “proteção espiritual” mediante pagamentos tem levantado alertas em bairros periféricos, aldeias e até centros urbanos.
Especialistas acreditam que uma regulação mais firme pode reduzir práticas abusivas, proteger comunidades vulneráveis e travar líderes religiosos que se aproveitam da fragilidade social para fins pessoais. Ao mesmo tempo, defendem que o Estado deve agir com cuidado para não sufocar expressões legítimas de espiritualidade, que continuam a ser fundamentais para o tecido social moçambicano.
Próximos passos
Com a revisão prestes a chegar ao Parlamento, o país entra numa fase decisiva. Se bem implementada, a nova lei poderá equilibrar liberdade e responsabilidade, garantindo que a fé continue a ser uma força de união — e não uma oportunidade para abusos.
A expectativa agora recai sobre o texto final e a forma como o Governo conseguirá implementar um sistema que controle excessos sem restringir direitos fundamentais.
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