Em Moçambique, o Governo anunciou avanços significativos no sector da energia, com a realização de 660 mil novas ligações de electricidade até 30 de Novembro de 2025, facto que permitiu elevar a taxa de acesso nacional de 60,2% para 65,6%, segundo dados apresentados pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
A informação foi avançada pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, durante a reunião de balanço das actividades do sector, realizada recentemente na cidade de Maputo. O encontro juntou quadros do Ministério, bem como dirigentes e representantes das instituições subordinadas e tuteladas, com o objectivo de avaliar o nível de execução das acções planificadas para o ano de 2025.
No seu discurso, o governante considerou positivo o desempenho global do sector, sublinhando que os resultados reflectem o esforço contínuo do Executivo para expandir o acesso à energia eléctrica, sobretudo nas zonas rurais e periurbanas, onde o défice de infra-estruturas ainda se faz sentir com maior intensidade.
Estêvão Pale apresentou uma radiografia detalhada das principais intervenções realizadas ao longo dos últimos onze meses, destacando progressos na reorganização institucional, na modernização do sector energético e no fortalecimento dos mecanismos de governação. Segundo o ministro, estas acções visam criar um ambiente mais transparente, competitivo e alinhado com os interesses nacionais.
No domínio legal e regulatório, o titular da pasta realçou a revisão integral do quadro jurídico que rege os sectores de minas, petróleo e energia. Entre as medidas em curso, destacou a revisão da Lei de Minas, da Lei dos Petróleos, bem como a elaboração da nova Lei de Conteúdo Local, instrumento considerado estratégico para assegurar maior participação de empresas e cidadãos moçambicanos nos grandes projectos de exploração de recursos naturais.
O ministro referiu ainda a elaboração do Regulamento da Lei de Electricidade, que visa ajustar o sector às novas dinâmicas do mercado, garantir maior previsibilidade aos investidores e melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Apesar dos números apresentados, analistas defendem que o desafio do Governo vai além da expansão das ligações eléctricas, passando também pela qualidade do fornecimento, pela sustentabilidade financeira do sector e pela garantia de que a electricidade chegue efectivamente a impulsionar a industrialização, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida das populações.
Ainda assim, o Executivo considera que os resultados alcançados em 2025 representam um passo importante rumo à universalização do acesso à energia, um dos pilares centrais da agenda de desenvolvimento económico e social do país.
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