Estado anuncia retoma das promoções, dando primazia aos processos visados antes da TSU

O Governo anunciou que vai retomar, de forma gradual, os actos administrativos relacionados às promoções e progressões dos funcionários públicos, dando prioridade aos processos que foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo (TA) antes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Apesar da decisão, o Executivo não apresentou qualquer data concreta para o início da operação.

A informação foi avançada pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, durante a sessão de informações do Governo na Assembleia da República, onde garantiu que o Estado está a reforçar a sua capacidade financeira para assegurar o cumprimento regular das obrigações salariais.

Processos antigos serão os primeiros

Segundo Levi, o congelamento dos actos administrativos, imposto em 2022, só poderá ser totalmente levantado agora que o subsistema de carreiras, remunerações e novos qualificadores profissionais já foi aprovado e publicado no Boletim da República.

“A retoma dará prioridade aos funcionários cujos processos foram aprovados e visados antes da TSU, assim como aos que pertencem a carreiras de regime especial e específico”, afirmou a governante.

Pagamento de salários continua dentro do calendário

A Primeira-Ministra reforçou que os salários continuam a ser pagos dentro do período estabelecido — entre os dias 15 e 5 de cada mês — e explicou que o Governo está a adoptar medidas para reforçar a tesouraria, melhorar a gestão financeira e tornar mais previsível o pagamento das despesas do Estado.

Entre as reformas destacam-se:

• alargamento da base tributária;
• revisão da legislação fiscal;
• modernização do sistema de administração financeira.

Economia mostra sinais de recuperação

Levi apresentou indicadores que apontam para uma melhoria gradual da economia nacional. O PIB, embora ainda negativo, registou uma contracção mais leve no segundo trimestre de 2025, após quedas mais severas nos trimestres anteriores. A inflação manteve-se em valores controlados, sustentada por políticas monetárias e fiscais estáveis e pela melhoria da oferta interna.

Sectores como agricultura, indústria extractiva, serviços financeiros e administração pública contribuíram positivamente para a recuperação.

O Governo aposta na execução do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) 2025–2029, focado no aumento da produção nacional, logística, energia e cadeias de valor.

Medidas para apoiar juventude e habitação

A governante reafirmou que a juventude é prioridade nacional. Entre as iniciativas em curso estão:

• expansão da formação técnico-profissional;
• apoio ao auto-emprego e empreendedorismo;
• operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Económico Local;
• financiamento de 800 projectos juvenis no quinquénio;
• instalação de 12 incubadoras de empresas no país.

Na área da habitação, o Governo está a infra-estruturar terrenos e apoiar a construção de casas acessíveis, com destaque para jovens e mulheres. Estão em desenvolvimento cerca de 6.300 talhões em várias províncias, e já foram entregues 1.200 talhões urbanizados em Vilankulo.

Confiança internacional em alta

Levi afirmou ainda que Moçambique vive um momento de reforço da credibilidade internacional, com avanços importantes como:

• saída da Lista Cinzenta do GAFI;
• retoma do programa Compacto II do Millennium Challenge Corporation (MCC);
• anúncio de um investimento de 7,2 mil milhões de dólares no projecto Coral Norte, na bacia do Rovuma.

Segundo a Primeira-Ministra, estes avanços demonstram que o país está a recuperar a confiança dos parceiros e a criar bases para um crescimento económico mais sólido.

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