O processo eleitoral para a presidência da Câmara do Comércio Moçambique–África do Sul (CCM) sofreu uma reviravolta decisiva após o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deferir uma providência cautelar que resultou na invalidação da candidatura de Lucas Chachine. A decisão, datada de 9 de dezembro de 2025 e assinada pela Juíza Ramira Joaquim Romão Come, altera completamente o cenário eleitoral e deixa Fileu Pave como o único candidato aprovado.
Uma decisão que abala o processo eleitoral
A providência cautelar foi apresentada pela empresa Good Delivers, Lda., representada pelo seu sócio-gerente e também candidato, Fileu Pave. Segundo a queixa, a lista de Lucas Chachine teria recolhido votos por correio antes do início oficial da campanha, uma ação que contraria de forma direta as normas internas e compromete a integridade do processo eleitoral.
O Tribunal considerou as alegações como fundamentadas, determinando a suspensão imediata de todos os votos recolhidos de forma irregular. Na prática, a Justiça proibiu que esses votos fossem contados ou utilizados para qualquer tipo de vantagem eleitoral.
Irregularidades que levantam suspeitas
De acordo com a Good Delivers, algumas situações observadas eram tão graves que configuravam mais do que simples lapsos administrativos. Foram apresentados documentos de voto com datas incoerentes, como “Dezembro de 2024”, apesar de o processo eleitoral ser de 2025. Em outros casos, foram identificados votos com data futura — incluindo 18 de dezembro de 2025 — antes sequer da conclusão da campanha.
Para o Tribunal, este conjunto de irregularidades apontava para uma possível tentativa de manipular o resultado das eleições, criando um ambiente de vantagem injustificada em favor de Chachine. A juíza concluiu que permitir tais práticas colocaria em risco a legitimidade e transparência do processo eleitoral da CCM.
Impacto e consequências para a CCM
Com a decisão judicial, a lista de Lucas Chachine fica automaticamente excluída da disputa. Assim, salvo algum novo recurso ou decisão futura, Fileu Pave é agora o único candidato validado para assumir a liderança da instituição.
A decisão levanta também reflexões importantes sobre a necessidade de reforçar mecanismos de fiscalização e garantir processos eleitorais realmente transparentes dentro de instituições empresariais. Episódios como este demonstram que a falta de rigor e supervisão pode abrir espaço para manobras que fragilizam não apenas a credibilidade dos candidatos, mas também a confiança dos membros e parceiros da Câmara do Comércio.
Um alerta para futuras eleições
Independentemente do desfecho político interno, este caso serve como alerta para outras organizações: irregularidades eleitorais, mesmo quando aparentemente pequenas, têm potencial para comprometer todo o processo e desencadear litígios que afetam a imagem institucional.
A Justiça moçambicana, ao agir de forma rápida e contundente, reforça a mensagem de que normas eleitorais são para ser cumpridas e que qualquer tentativa de contorná-las, por mais subtil que pareça, será alvo de escrutínio.
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