O sistema penitenciário moçambicano enfrenta um desafio sanitário de grande dimensão, com cerca de 3.203 reclusos actualmente a viver com HIV/SIDA em diferentes estabelecimentos prisionais do país. O número revela a vulnerabilidade das cadeias nacionais e reacende o debate sobre a necessidade de respostas estruturadas para o combate às doenças infectocontagiosas no contexto da privação de liberdade.
A informação foi tornada pública esta segunda-feira, 22 de Dezembro, durante o lançamento oficial do Guião Orientador para a Resposta ao HIV/SIDA e à Tuberculose nos Estabelecimentos Penitenciários, uma iniciativa liderada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em coordenação com o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) e o Ministério da Saúde, através do Conselho Nacional de Combate ao SIDA.
O documento surge como uma ferramenta estratégica para uniformizar procedimentos, reforçar a prevenção e garantir o acesso contínuo ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico dos reclusos afectados pelo HIV/SIDA e pela Tuberculose, duas patologias que continuam a representar um sério risco à saúde pública dentro e fora das prisões.
Durante a cerimónia, o ministro da Justiça, Mateus Saize, alertou para o facto de os estabelecimentos penitenciários reunirem condições que favorecem a rápida propagação de doenças transmissíveis. Entre os principais factores apontados estão a superlotação, as limitações no acesso a cuidados médicos especializados e o estigma social que ainda envolve estas patologias.
O governante sublinhou que a negligência desta realidade teria consequências que ultrapassam os muros das cadeias, uma vez que a maioria dos reclusos regressa às comunidades após o cumprimento das penas, podendo tornar-se um elo de transmissão se não houver acompanhamento adequado.
“O ambiente penitenciário concentra populações particularmente vulneráveis e muitas vezes esquecidas. Ignorar os riscos associados ao HIV/SIDA e à Tuberculose nas prisões não constitui apenas uma falha ética, mas representa também uma ameaça directa à saúde pública”, frisou Saize.
Além de definir linhas de actuação clínica, o novo guião orientador estabelece mecanismos de articulação institucional entre os sectores da Justiça e da Saúde, promovendo uma resposta integrada e sustentável. O objectivo é assegurar que os serviços de saúde prestados nas cadeias estejam alinhados com as políticas nacionais de combate ao HIV/SIDA e à Tuberculose, respeitando os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
As autoridades reconhecem que, apesar dos avanços registados nos últimos anos, persistem desafios significativos no sistema prisional, incluindo a escassez de infra-estruturas adequadas, recursos humanos limitados e dificuldades logísticas para garantir a continuidade terapêutica dos reclusos transferidos entre estabelecimentos.
Com a introdução deste instrumento orientador, o Governo espera reduzir a taxa de transmissão das doenças, melhorar a qualidade da assistência médica nas prisões e fortalecer a prevenção, beneficiando não apenas a população reclusa, mas também as comunidades em geral.
Especialistas defendem que o sucesso da iniciativa dependerá do compromisso efectivo das instituições envolvidas, do reforço do financiamento e da monitoria permanente da implementação das directrizes definidas, de forma a transformar o sistema penitenciário num espaço de controlo e não de amplificação de epidemias.
