Moçambique encerra o ano com sinais claros de fortalecimento da sua capacidade interna de financiamento, num momento em que vários países africanos enfrentam dificuldades para equilibrar contas públicas sem recorrer excessivamente ao endividamento externo. Desde janeiro, o Estado moçambicano conseguiu mobilizar mais de 5,4 mil milhões de dólares em receitas fiscais, um desempenho que reposiciona o debate sobre sustentabilidade orçamental no país.
O montante, que ultrapassa os 350 mil milhões de meticais, é apresentado pelas autoridades como reflexo de uma estratégia focada no reforço institucional e na modernização da administração tributária. Em África, onde a informalidade económica continua a limitar a arrecadação fiscal, o caso moçambicano surge como exemplo de uma tentativa gradual de alargar a base contributiva sem aumentar drasticamente a carga sobre os contribuintes formais.
Durante um evento em Maputo dedicado à apresentação de um livro que traça a evolução histórica da tributação nacional entre 1975 e 2024, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango, destacou que os resultados obtidos são fruto de uma combinação entre disciplina administrativa e maior eficiência operacional. Segundo explicou, a melhoria da arrecadação esteve associada a medidas que tornaram o cumprimento fiscal mais simples para cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que reforçaram a motivação interna dos funcionários do fisco.
O responsável apontou ainda que ações estratégicas, como o reforço das auditorias fiscais e um controlo mais rigoroso dos reembolsos do IVA, tiveram um impacto direto no crescimento das receitas. Estas áreas são frequentemente identificadas, em vários países africanos, como pontos críticos de perda de recursos públicos devido a falhas de fiscalização.
Outro dado relevante foi a atribuição de mais de 406 mil novos Números Únicos de Identificação Tributária (NUIT) ao longo do ano, maioritariamente a cidadãos individuais. Com isso, o país ultrapassa a marca dos sete milhões de contribuintes registados, um avanço significativo num contexto regional em que a inclusão fiscal continua a ser um desafio estrutural.
O desempenho fiscal recente está alinhado com as metas definidas no Plano de Recuperação e Crescimento Económico, aprovado pelo Conselho de Ministros, que prevê a recuperação de cerca de 1,45 mil milhões de dólares em receitas fiscais perdidas até 2029. O plano aposta fortemente na digitalização dos processos, incluindo sistemas eletrónicos de pagamento de impostos, como forma de aumentar a transparência e combater a evasão fiscal.
De acordo com informações divulgadas pela Lusa, o Governo considera que a modernização do sistema tributário é uma peça-chave para garantir recursos internos suficientes e reduzir a dependência de financiamento externo, uma preocupação comum a várias economias africanas em fase de consolidação.
Com estes resultados, Moçambique reforça a sua posição num continente em busca de maior autonomia fiscal, embora o desafio de transformar receitas em desenvolvimento inclusivo continue a ser central.
