O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi a instituição financeira mais penalizada pelo Banco de Moçambique (BM) no mais recente pacote de sanções aplicadas ao sector financeiro nacional, ao ser multado em 31.292.310 meticais, na sequência de múltiplas violações das normas regulatórias em vigor.
De acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025, o Banco de Moçambique sancionou nove instituições de crédito e sociedades financeiras, cujas infracções foram cometidas entre Dezembro de 2024 e Dezembro de 2025. As penalizações resultam de irregularidades consideradas graves no cumprimento das regras prudenciais e de protecção do sistema financeiro.
Segundo o regulador, as sanções aplicadas têm como fundamento a violação de normas prudenciais, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, normas cambiais, bem como regras de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.
Seis infracções colocam o BCI no topo das penalizações
O BCI lidera a lista de instituições multadas por ter acumulado seis infracções distintas, o que resultou na penalização mais elevada entre todas as entidades sancionadas. Entre as principais irregularidades apontadas pelo Banco de Moçambique destaca-se a alteração unilateral de termos e condições de produtos e serviços financeiros, os quais foram disponibilizados aos clientes sem a prévia aprovação do regulador, conforme exige a legislação.
O comunicado do BM refere ainda falhas de natureza técnica e comportamental, nomeadamente a redacção dos termos e condições do produto de depósito a prazo e dos contratos de adesão ao serviço de e-banking em tamanhos e tipos de letra diferentes do normativamente exigido, situação que compromete a clareza e a transparência da informação prestada aos clientes.
Outro ponto relevante prende-se com o incumprimento dos prazos legais de resposta às reclamações apresentadas pelos clientes, uma violação que, segundo o regulador, fere os princípios básicos de protecção do consumidor financeiro e enfraquece a confiança no sistema bancário.
Reforço da supervisão e mensagem ao sector financeiro
O Banco de Moçambique sublinha que estas sanções fazem parte de um esforço contínuo de reforço da supervisão e disciplina do sistema financeiro, com o objectivo de garantir maior rigor no cumprimento das normas, proteger os consumidores e preservar a estabilidade do sector.
Embora o comunicado não especifique os valores aplicados às restantes instituições sancionadas, o regulador deixou claro que continuará a actuar com firmeza sempre que forem detectadas práticas que coloquem em risco a integridade do sistema financeiro ou os direitos dos clientes.
Até ao momento, o BCI ainda não se pronunciou publicamente sobre a multa aplicada nem sobre eventuais medidas correctivas que possam vir a ser adoptadas para responder às observações do Banco de Moçambique.
