Durante vários dias, as redes sociais foram palco de rumores que deixaram muitos moçambicanos apreensivos. Mensagens de voz e publicações no WhatsApp e no Facebook afirmavam que o Governo passaria a cobrar IVA sobre qualquer dinheiro enviado por telemóvel, gerando receios sobre o futuro das plataformas de pagamento móvel — M-Pesa, E-Mola e M-Kesh — amplamente usadas no país.
No entanto, a leitura da proposta de revisão do Código do IVA, acompanhada por análises de especialistas em regulação e finanças, desmonta completamente esse cenário alarmista. As operações de carteira móvel continuam isentas de IVA, tal como as transações bancárias tradicionais. Depósitos, levantamentos, transferências e pagamentos permanecem enquadrados como serviços financeiros, estando apenas sujeitos ao Imposto do Selo que já vigorava.
O que realmente muda com a nova proposta
A alteração legislativa não incide sobre as transferências, mas sim sobre o universo de serviços digitais pagos. A nova redação clarifica que bens e conteúdos fornecidos por via eletrónica — como plataformas de streaming, cloud computing, subscrições de software, aplicativos e outros serviços digitais — passam a integrar a base de incidência do IVA.
A lógica do Governo é simples: garantir um tratamento fiscal igual entre serviços consumidos presencialmente e serviços consumidos pela internet.
Em termos práticos:
- o envio de dinheiro pelo telemóvel continua isento de IVA;
- já os conteúdos digitais que o utilizador paga no telemóvel poderão ser tributados.
Um país onde o telemóvel virou carteira
A forte reação aos boatos explica-se pelo peso do dinheiro móvel na economia moçambicana. Segundo o Banco de Moçambique, o número de contas de dinheiro eletrónico cresceu de forma acelerada, saltando de 11,9 milhões em 2022 para cerca de 23 milhões em meados de 2025. Hoje, há mais contas de mobile money do que adultos no país.
A carteira digital tornou-se a principal porta de entrada no sistema financeiro, sobretudo em zonas onde o acesso bancário ainda é limitado.
O receio de repetir erros dos países vizinhos
O pânico nas redes também foi alimentado pelas experiências recentes do Quénia e da Tanzânia, onde impostos sobre transações móveis resultaram em quedas significativas no volume de operações e aumento do uso de numerário.
Esses exemplos funcionam como alerta para Moçambique, que parece ter optado por um caminho mais cauteloso, evitando taxar diretamente as transferências e protegendo a dinâmica da inclusão financeira.
Desinformação e baixa literacia financeira alimentaram o boato
Especialistas apontam que parte da confusão surgiu da dificuldade em distinguir “serviços financeiros” de “serviços digitais”. Para muitos cidadãos, tudo o que se faz no telemóvel parece pertencer à mesma categoria.
Num contexto em que grande parte da população ainda luta para interpretar tarifas, impostos e taxas, a referência a “serviços digitais” foi rapidamente entendida como “taxar tudo no telemóvel”, criando um cenário de alarme desnecessário.
O desafio agora é comunicar melhor
Embora tecnicamente sólida, a reforma precisa de ser acompanhada por uma estratégia de comunicação clara e acessível. Em ambientes onde a informação circula a grande velocidade, o silêncio institucional pode dar espaço ao crescimento de boatos que afetam a confiança no sistema.
Conclusão
Depois de dias de incerteza, o ponto-chave é inequívoco:
as transferências e operações de mobile money permanecem livres de IVA.
A incidência recai apenas sobre serviços digitais pagos, alinhando Moçambique com as práticas fiscais internacionais sem comprometer o avanço da inclusão financeira.
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