Autoridades provinciais apresentam processo judicial e anunciam melhorias nos acessos após restrição ilegal da orla em Chocas Mar
O Governo da Província de Nampula anunciou nesta terça-feira a abertura de um processo judicial contra indivíduos que bloquearam ilegalmente os acessos à Praia da Carrusca, localizada em Chocas Mar, distrito de Mossuril, reafirmando que a área é de domínio público e deve permanecer acessível a todos os cidadãos.
Em pronunciamento oficial, o governador Eduardo Abdula desmentiu rumores sobre qualquer venda ou concessão da praia a particulares, classificando como falsas as informações que apontavam para a privatização da orla marítima. Segundo o Executivo provincial, os obstáculos foram colocados de forma deliberada por terceiros, impedindo a circulação habitual da comunidade local.
“Tratou-se de uma intervenção ilegal em um espaço público. Nosso papel é assegurar que os cidadãos continuem a usufruir da praia, protegendo seus direitos e os bens coletivos”, declarou Abdula, reforçando que a ação governamental seguiu as diretrizes do Presidente da República, Daniel Chapo.
O processo submetido à Procuradoria Provincial da República inclui documentos, croquis e provas fotográficas que demonstram a vedação indevida dos acessos. As autoridades judiciais agora têm a responsabilidade de apurar os responsáveis e aplicar as medidas legais cabíveis.
Paralelamente, o Governo provincial anunciou medidas estruturais para garantir o acesso contínuo à praia, incluindo a mobilização de maquinaria para melhorar os caminhos de entrada e saída, assegurando circulação segura e permanente de pessoas e bens.
O caso ganhou destaque após a denúncia do Jornal Rigor, que revelou a atuação de um grupo privado que assumiu a gestão do antigo restaurante Carrusca e fechou os acessos públicos. A situação, segundo apurou a reportagem, envolveu ainda a destruição de barracas de 26 artesãos locais, que utilizavam o espaço há anos para desenvolver atividades de subsistência e venda de produtos artesanais.
O Rigor destacou também que, diante da contestação dos trabalhadores, o novo gestor chegou a oferecer pequenas compensações financeiras e simbólicas, mas manteve a restrição ao acesso público, atitude que motivou a intervenção governamental e a abertura do processo judicial.
O Executivo provincial reforçou que qualquer tentativa de vedação ou condicionamento privado de praias públicas constitui violação da lei e será combatida com rigor pelas autoridades competentes. A medida representa não apenas a proteção do direito da população ao lazer e à economia local, mas também a preservação do caráter público das zonas costeiras em Moçambique.
Com a atuação do governo, a Praia da Carrusca permanece aberta, garantindo que artesãos, moradores e turistas possam usufruir do espaço, enquanto o Estado trabalha para criar soluções definitivas que consolidem o acesso livre e seguro à orla marítima.
fonte : jornal rigor avancou
