A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) intensificou, ao longo de 2025, as operações de fiscalização nas fronteiras e nos principais corredores comerciais do país, resultando na apreensão de mercadorias contrabandeadas avaliadas em mais de 16,6 milhões de meticais. A acção surge num contexto de crescente pressão sobre as receitas públicas e de reforço do controlo aduaneiro como instrumento-chave para a estabilidade fiscal nacional.
De acordo com dados divulgados em Maputo, foram registadas 325 apreensões, um número superior ao do período homólogo, quando se contabilizaram 280 casos. O aumento reflecte, segundo as autoridades, uma maior capacidade de monitorização e actuação nos pontos considerados críticos para a entrada ilegal de bens no território nacional.
As mercadorias apreendidas deram origem a processos que se encontram actualmente sob apreciação do Ministério Público e do Tribunal Aduaneiro, demonstrando o reforço da articulação institucional no combate às redes de contrabando. Paralelamente, a AT deu conta da tramitação de quase quatro mil processos de contencioso fiscal, associados a valores que ultrapassam os 3,6 mil milhões de meticais, revelando a dimensão do desafio enfrentado pelo Estado na defesa da sua base tributária.
No domínio da evasão fiscal, as autoridades apreenderam centenas de viaturas por irregularidades ligadas a importações temporárias, subfacturação e alterações não declaradas, práticas recorrentes que continuam a penalizar a arrecadação do IVA e de outros impostos. Também foram detectadas dezenas de infracções na importação de combustíveis, um sector sensível para a economia moçambicana, dada a sua influência directa nos custos de transporte e produção.
A fronteira de Ressano Garcia, que liga Moçambique à África do Sul, foi novamente identificada como o principal foco de actividades ilícitas, sublinhando a importância estratégica daquele posto fronteiriço no comércio regional da África Austral. Estão previstas novas medidas operacionais para o próximo ano, com o objectivo de reduzir de forma significativa o fluxo de mercadorias ilegais.
No que toca aos benefícios fiscais, a AT reconhece tentativas recorrentes de abuso por parte de alguns operadores económicos, que procuram prolongar isenções ou incluir produtos fora do quadro legal. As autoridades garantem que os mecanismos de verificação estão a ser reforçados para assegurar o cumprimento rigoroso da lei.
Apesar dos desafios, o nível de arrecadação fiscal em 2025 ultrapassou os 90% da meta estabelecida, mantendo-se próximo dos resultados do ano anterior. Para 2026, a Autoridade Tributária projecta um aumento significativo das receitas, impulsionado por reformas fiscais em curso, numa altura em que Moçambique procura fortalecer a sua autonomia financeira e reduzir a dependência de financiamento externo.
A curto prazo, o combate ao contrabando e à evasão fiscal surge como um dos pilares centrais para sustentar o desenvolvimento económico e reforçar a credibilidade do Estado moçambicano na gestão das finanças públicas.
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