A Assembleia da República de Moçambique deu mais um passo na fiscalização ambiental ao aprovar, no último fim de semana, a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a investigar os impactos da exploração mineral na província de Manica. A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), realizada na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine, e visa avaliar de forma detalhada os efeitos da atividade mineradora sobre o meio ambiente e as comunidades locais.
De acordo com o porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, a comissão será composta por nove deputados, representando todas as bancadas parlamentares: quatro da FRELIMO, três do PODEMOS, um da RENAMO e um do MDM. A liderança ficará a cargo do deputado Aires Bonifácio Ali.
“Os membros da Comissão de Sindicância irão realizar fiscalização em campo, verificando o cumprimento das medidas mitigadoras adotadas pelo Governo e mantendo diálogo direto com as empresas envolvidas na exploração mineral”, explicou Ramessane durante coletiva de imprensa.
O porta-voz ressaltou que o Governo já implementou um conjunto de medidas para reduzir os impactos ambientais da mineração em Manica, incluindo monitoramento de resíduos minerais, controle de poluição das águas e programas de recuperação de áreas degradadas. No entanto, a Assembleia entende que a atuação parlamentar é essencial para garantir transparência, cumprimento das normas ambientais e proteção das comunidades afetadas.
Além da criação da comissão de inquérito, Ramessane destacou a avaliação positiva da CPAR sobre a II Sessão Plenária da X Legislatura, concluída em 19 de dezembro. Entre os instrumentos aprovados, estão o Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, relatórios do Provedor de Justiça, legislações sobre Sistema Nacional de Saúde, supervisão de seguros e fundos de pensão, inspeção do Estado e normas de segurança alimentar e econômica, além de pacotes fiscais complementares.
“O balanço da Comissão Permanente é positivo, considerando não apenas a tramitação das matérias legislativas, mas também o fortalecimento da fiscalização democrática através de perguntas ao Governo e da transparência proporcionada pelas informações prestadas pelo Executivo”, concluiu Ramessane.
A criação da comissão representa um marco na atuação parlamentar em defesa do meio ambiente e reforça a importância do papel do Estado na fiscalização da exploração de recursos naturais, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a sustentabilidade ambiental e a proteção das comunidades locais.
