O Governo anunciou a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores e funcionários públicos na tarde do dia 31 de dezembro de 2025 e durante todo o dia 2 de janeiro de 2026, no âmbito das celebrações do fim do ano e da entrada em 2026.
A decisão foi comunicada pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, que explica que a medida visa permitir os preparativos familiares e sociais associados às festividades, bem como promover o bem-estar coletivo e a racionalização da atividade administrativa.
De acordo com o comunicado oficial, a tolerância de ponto aplica-se nos termos da Lei do Trabalho e do Regulamento das Tolerâncias de Ponto, abrangendo a Administração Pública em geral.
No entanto, o Executivo esclarece que a medida não se aplica aos sectores que asseguram serviços essenciais, cuja interrupção possa comprometer o interesse público. Estão excluídos, entre outros, os serviços de saúde, abastecimento de água, energia e combustíveis, correios e telecomunicações, serviços funerários, bem como as atividades de carga e descarga de animais e géneros alimentares perecíveis.
O Governo sublinha que os responsáveis máximos dos sectores abrangidos devem garantir o funcionamento normal dos serviços essenciais, assegurando a continuidade da assistência à população durante o período festivo.
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