O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, viu recusado o pedido de libertação antecipada da prisão nos Estados Unidos da América, onde cumpre pena no âmbito do processo ligado ao escândalo das chamadas dívidas ocultas, um dos maiores casos de corrupção financeira da história do país.
Chang encontra-se detido no estado de Connecticut, após ter sido condenado por um tribunal federal de Nova Iorque a oito anos e meio de prisão, por crimes de fraude financeira e branqueamento de capitais, relacionados com a emissão de garantias soberanas ilegais a favor de empresas estatais moçambicanas.
Tribunal rejeita argumentos de saúde e idade
O pedido de libertação antecipada foi apresentado pela defesa com base no estado de saúde do antigo governante, actualmente com 70 anos. Os advogados alegaram que Chang sofre de problemas renais, hipertensão arterial e diabetes, defendendo que essas condições clínicas, aliadas à idade avançada, reduziriam significativamente o risco de reincidência criminal.
Contudo, o juiz responsável pelo processo considerou que os argumentos apresentados não foram sustentados por provas médicas suficientemente robustas, optando por indeferir o pedido. A decisão mantém Chang em reclusão até 26 de Março, data prevista para o cumprimento integral da pena remanescente, afastando a possibilidade de uma libertação cerca de dois meses antes do previsto.
A informação foi avançada de acordo com a Africa Intelligence, publicação especializada em assuntos políticos e económicos africanos, que acompanhou o desfecho do requerimento judicial.
Um escândalo com impacto duradouro em Moçambique
O processo das dívidas ocultas envolve a criação e financiamento de três empresas públicas — ProIndicus, Ematum e Moçambique Asset Management (MAM) — todas sob tutela do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Estas entidades contraíram empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, sem conhecimento nem autorização da Assembleia da República.
Segundo a acusação, Manuel Chang assinou garantias soberanas ilegais, violando as leis orçamentais em vigor à época, o que acabou por transferir para o Estado moçambicano a responsabilidade por dívidas consideradas insustentáveis.
Os procuradores norte-americanos sustentaram que o esquema foi concebido pelo grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, que terá pago subornos milionários a responsáveis moçambicanos e intermediários financeiros internacionais. Os activos fornecidos às empresas, de acordo com a investigação, apresentavam valores inflacionados, contribuindo para o colapso financeiro dos projectos.
Na sentença, o juiz Nicholas Garaufis sublinhou o impacto devastador do esquema, afirmando que as decisões tomadas colocaram um país com recursos limitados numa crise profunda, cujos efeitos económicos e sociais continuam a ser sentidos.
A informação foi igualmente confirmada segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
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