A retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) representou um marco relevante no reposicionamento do país no sistema financeiro global. No entanto, especialistas alertam que este avanço formal não significa, por si só, a superação definitiva dos riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Pelo contrário: a fase que agora se inicia poderá ser ainda mais exigente do que o período de vigilância reforçada.
A experiência internacional demonstra que a saída de mecanismos de controlo acrescido não equivale automaticamente a uma consolidação institucional. Países que conseguiram cumprir planos de acção semelhantes continuaram, nos anos seguintes, a enfrentar fragilidades estruturais, sobretudo quando as reformas ficaram limitadas ao plano legal e não se traduziram em resultados concretos no terreno.
Reformas concluídas, riscos persistentes
Moçambique conseguiu cumprir as acções exigidas no âmbito do plano de acção acordado com os organismos internacionais, reforçando o quadro legal, os mecanismos de supervisão e a cooperação institucional. No entanto, a eficácia real dessas medidas dependerá da sua aplicação contínua, da capacidade técnica das instituições e da resiliência do sistema face a novos métodos de criminalidade financeira.
O principal desafio passa agora por demonstrar que o país consegue detectar, investigar e sancionar operações ilícitas de forma regular e autónoma, sem depender de pressão externa. O escrutínio futuro incidirá menos sobre leis aprovadas e mais sobre resultados mensuráveis, como processos judiciais concluídos, activos apreendidos e redes financeiras desmanteladas.
Organizações sem fins lucrativos sob atenção reforçada
Um dos pontos mais sensíveis do sistema nacional continua a ser o sector das organizações sem fins lucrativos. Apesar do seu papel social relevante, sobretudo em contextos humanitários e comunitários, estas entidades podem ser exploradas como canais de desvio de fundos, especialmente em regiões com fraca capacidade de fiscalização.
A dificuldade em monitorizar fluxos financeiros de pequena escala, muitas vezes provenientes do exterior, cria zonas cinzentas que podem ser aproveitadas por redes ilícitas. Em áreas marcadas por instabilidade social ou conflitos armados, a combinação entre fragilidade institucional e boas intenções declaradas pode transformar-se num risco sistémico silencioso.
Financiamento transnacional e novos instrumentos financeiros
O financiamento ao terrorismo e ao crime organizado deixou há muito de depender exclusivamente do sistema bancário tradicional. Hoje, redes transnacionais recorrem a transferências informais, moedas digitais, intermediários comerciais e estruturas logísticas regionais para movimentar recursos de forma fragmentada e difícil de rastrear.
No contexto moçambicano, esta realidade assume particular relevância nas zonas fronteiriças e em corredores comerciais informais, onde o controlo estatal é limitado. A ausência de ferramentas tecnológicas avançadas de análise financeira e a fraca regulação de operadores não bancários aumentam o risco de infiltração de capitais ilícitos sem detecção atempada.
Sistema financeiro: vigilância baseada em risco é decisiva
O sector bancário continua a ser um pilar central no combate ao branqueamento de capitais, mas também uma potencial porta de entrada de fluxos suspeitos. A dependência de transferências internacionais, investimentos externos e relações de correspondência bancária expõe o país a riscos acrescidos, sobretudo quando os montantes são fraccionados ou mascarados como operações comerciais legítimas.
A eficácia do modelo de supervisão dependerá da capacidade das instituições financeiras em aplicar uma abordagem verdadeiramente baseada em risco, investindo em formação, sistemas de monitorização e comunicação tempestiva de operações suspeitas às autoridades competentes.
Sustentabilidade institucional e continuidade política
Outro desafio estrutural reside na continuidade das reformas. A credibilidade internacional não se constrói apenas com medidas pontuais, mas com instituições estáveis, independentes e bem financiadas. Mudanças políticas, limitações orçamentais ou rotatividade excessiva de quadros técnicos podem comprometer ganhos alcançados com esforço significativo.
A próxima avaliação internacional, prevista para os próximos anos, irá testar não apenas o enquadramento legal, mas a maturidade institucional do país. A ausência de resultados consistentes poderá reabrir espaços de desconfiança, com impactos directos no acesso a financiamento externo, investimentos e relações bancárias internacionais.
Transparência da propriedade beneficiária: o elo fraco
A identificação clara dos beneficiários finais das empresas permanece como um dos pontos mais frágeis do sistema. Estruturas societárias opacas continuam a permitir a ocultação de interesses económicos, dificultando investigações financeiras e favorecendo esquemas de lavagem de dinheiro.
Sem registos públicos eficazes, interoperáveis e actualizados, Moçambique corre o risco de ver capitais ilícitos misturarem-se com investimentos legítimos, minando a confiança no ambiente de negócios e comprometendo os esforços de reforma.
Um teste de longo prazo
A saída da lista cinzenta deve ser encarada como uma oportunidade estratégica, mas também como um compromisso de longo prazo. O verdadeiro desafio não é cumprir requisitos mínimos, mas construir um sistema financeiro robusto, transparente e capaz de resistir a choques internos e externos.
Nos próximos anos, Moçambique será avaliado não pelo que prometeu reformar, mas pelo que conseguiu transformar. A credibilidade conquistada pode consolidar-se — ou perder-se — consoante a capacidade do país em converter reformas em resultados duradouros. ( texto por : paula nhampossa)
