MAPUTO – O Conselho Municipal de Maputo expressou nesta segunda-feira forte repúdio à ação do deputado Ivandro Massingue, do partido PODEMOS, que invadiu o Centro de Saúde do Zimpeto, na capital moçambicana, culminando em agressão ao diretor da unidade sanitária e gerando grande repercussão nas redes sociais.
Segundo nota oficial divulgada pela edilidade, a atitude do parlamentar é considerada uma grave violação dos princípios do Estado de Direito Democrático, atentando contra a dignidade e segurança dos profissionais de saúde. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado, expõe a fragilidade da relação entre representantes políticos e instituições públicas quando normas básicas de conduta não são respeitadas.
O comunicado enfatiza que os centros de saúde são locais sensíveis, regidos por regras éticas e legais rigorosas, que garantem o sigilo médico e a proteção de dados pessoais dos pacientes. A filmagem ou divulgação de imagens sem autorização prévia constitui uma infração grave, comprometendo o direito à privacidade e à intimidade de cidadãos que recorrem aos serviços de saúde.
A administração municipal frisou que nenhum cargo público confere imunidade para ações que desrespeitem a lei ou comprometam o funcionamento das instituições. Durante o incidente, a atuação rápida da polícia e dos profissionais de saúde foi fundamental para assegurar a continuidade do atendimento e proteger pacientes em situação de vulnerabilidade.
Além de repudiar a conduta individual do deputado, o Conselho Municipal de Maputo direcionou críticas à bancada e à liderança do PODEMOS, pedindo mais urbanidade, cooperação institucional e respeito às normas legais no exercício do mandato parlamentar. A edilidade reiterou que mantém portas abertas para a fiscalização política, desde que esta seja realizada dentro dos limites legais e com respeito aos servidores públicos.
O caso gerou ampla discussão pública sobre o papel dos representantes eleitos e a necessidade de reforço da ética política, sobretudo em contextos sensíveis como unidades de saúde, onde o equilíbrio entre fiscalização, direitos dos pacientes e autoridade pública deve ser preservado.
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