A recente decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, que resultou na condenação do activista social Chota Pachoneia, voltou a colocar no centro do debate nacional os limites entre justiça, crítica pública e liberdade de expressão. Num contexto africano marcado por instituições sensíveis à fiscalização cidadã, o caso está a gerar forte repercussão entre activistas, juristas e organizações da sociedade civil.
Conhecido pelo nome “O Resiliente”, Chota Pachoneia foi sentenciado a uma pena que combina prisão, sanção pecuniária e uma pesada indemnização financeira, após um processo movido por um antigo responsável provincial do sector dos transportes rodoviários. O processo teve origem em publicações feitas nas redes sociais, onde o activista vinha denunciando práticas que considerava lesivas ao interesse público.
Ao longo dos últimos meses, Pachoneia ganhou visibilidade em Nampula e noutras províncias do norte do país por utilizar plataformas digitais para expor alegadas irregularidades em instituições públicas, criticar dirigentes e dar voz a trabalhadores que se dizem vítimas de abusos. Essa actuação, comum em vários países africanos onde o espaço cívico se tem deslocado para as redes sociais, passou agora a ser testada nos tribunais.
O activista rejeita a decisão judicial e afirma que o julgamento ignorou princípios básicos do direito à defesa e da imparcialidade. Segundo ele, a sentença representa um retrocesso num Estado que constitucionalmente se compromete com valores democráticos e com a protecção da livre manifestação do pensamento.
Em resposta, Chota Pachoneia já avançou com recurso junto das instâncias superiores, apostando na reversão de uma condenação que, para muitos observadores, pode criar um precedente preocupante num país onde activistas e jornalistas frequentemente enfrentam pressões quando denunciam figuras ligadas ao poder.
O caso expõe, mais uma vez, o dilema vivido em várias democracias africanas: como equilibrar o combate à difamação com a necessidade de proteger cidadãos que, munidos apenas da palavra, desafiam sistemas de poder ainda pouco tolerantes à crítica pública.
