O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que pode mudar a forma como influenciadores digitais produzem conteúdo no Brasil, especialmente em áreas consideradas técnicas e sensíveis, como saúde, finanças e segurança. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, mas já provoca debate sobre regulação, responsabilidade digital e liberdade de expressão.
O Projeto de Lei nº 5990/2025, apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), propõe que influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível fiquem impedidos de produzir conteúdos que envolvam orientações, recomendações ou informações técnicas em determinadas áreas.
Objetivo é proteger consumidores e usuários
Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo da proposta é reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas, protegendo consumidores e usuários das redes sociais contra conteúdos que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio.
O texto argumenta que o crescimento acelerado da influência digital criou um ambiente em que recomendações sem embasamento técnico podem causar danos reais, sobretudo quando apresentadas como orientação profissional.
Quais temas seriam afetados
De acordo com o projeto, influenciadores que não comprovem formação ou qualificação compatível ficariam proibidos de produzir conteúdos relacionados, entre outros, aos seguintes temas:
- Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
- Bebidas alcoólicas;
- Tabaco e seus derivados;
- Defensivos agrícolas;
- Serviços de apostas e jogos de azar;
- Serviços e produtos bancários e financeiros.
A restrição também se aplicaria à participação em campanhas publicitárias ligadas a esses setores, caso o influenciador não atenda aos requisitos técnicos definidos no texto.
Regras para publicidade digital
O projeto estabelece ainda obrigações específicas para publicações patrocinadas. Mesmo influenciadores com formação adequada teriam de:
- Indicar de forma clara que o conteúdo é publicitário;
- Identificar o patrocinador;
- Incluir alertas objetivos sobre riscos associados ao produto ou serviço divulgado.
A proposta busca alinhar a atuação de criadores de conteúdo a princípios já existentes na publicidade tradicional.
Penalidades previstas
Em caso de descumprimento, o texto prevê um sistema progressivo de sanções, que inclui:
- Advertência, com prazo para adequação;
- Multa diária que pode chegar a R$ 50 mil;
- Em situações mais graves ou de reincidência, suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras sanções legais.
Projeto ainda não é lei
Apesar da repercussão, especialistas lembram que o projeto ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados, aprovado em plenário, passar pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República.
Durante esse processo, o conteúdo pode sofrer alterações ou até ser rejeitado.
Debate sobre liberdade de expressão
A proposta já levanta discussões sobre os limites entre regulação, responsabilidade digital e liberdade de expressão. Críticos apontam que a aplicação prática da medida pode gerar insegurança jurídica, enquanto defensores afirmam que a iniciativa é necessária para conter abusos e proteger o público.
O avanço do projeto indica que o debate sobre a regulamentação da influência digital no Brasil deve ganhar força nos próximos meses.
