ARC desmantela cartel do açúcar e aplica multas milionárias às principais açucareiras moçambicanas

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) decidiu pôr fim a uma prática anticoncorrencial que marcou o setor do açúcar ao longo de mais de duas décadas. A instituição ordenou a dissolução e liquidação da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), entidade criada pelas quatro principais fábricas do país e que, segundo a investigação, funcionava como um cartel responsável pelo controlo da produção, distribuição e preços do açúcar no mercado nacional.

A decisão foi tomada através da Resolução n.º 05/2025, de 13 de novembro, e estabelece que todo o processo deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2027.

Como o cartel funcionava

A investigação da ARC revelou que Tongaat Hulett Açucareira de Moçambique (Mafambisse), Tongaat Hulett Açucareira de Xinavane, Companhia de Sena e Maragra Açúcar criaram a DNA em 2002, cada uma com 25% de participação. Na prática, a empresa servia como um mecanismo centralizado para controlar o setor.

O relatório aponta que as quatro fábricas estavam proibidas de firmar acordos horizontais, por se tratar de empresas concorrentes diretas. No entanto, com a criação da DNA, passaram a operar de forma conjunta, eliminando a competição que deveria existir entre elas.

Foram identificadas várias cláusulas que impediam a livre concorrência, entre elas:

• Venda exclusiva através da DNA, sem liberdade para comercialização individual;
• Controlo da produção e autorização prévia para fabricar açúcares especiais;
• Definição uniforme de preços pelo Conselho de Administração da DNA;
• Gestão da quantidade de açúcar disponível para o mercado interno;
• Decisão centralizada sobre exportações e quotas atribuídas a cada fábrica.

Durante as audiências, a Companhia de Sena revelou que o açúcar era colocado no mercado com margens que, por vezes, chegavam a 120%, evidenciando o impacto direto para o consumidor final.

Multas e medidas impostas

Confirmada a existência de práticas anticoncorrenciais, a ARC aplicou multas às empresas envolvidas, além da ordem de liquidação da DNA. As penalizações foram calculadas com base no volume de negócios de 2024:

• DNA – 32.530.844,19 MZN
• Xinavane – 26.724.169,53 MZN
• Maragra – 2.383.163,01 MZN
• Mafambisse – 5.809.951,48 MZN
• Sena – 2.081.686,73 MZN

A ARC afirma que as medidas visam restabelecer a liberdade de atuação das açucareiras, garantindo que o setor volte a funcionar de forma concorrencial, sem mecanismos artificiais que manipulem preços e limitem o acesso ao mercado.

Impacto esperado no setor

Com o desmantelamento da DNA, espera-se que as fábricas passem a competir de forma independente, o que poderá resultar em maior transparência e, potencialmente, preços mais justos para os consumidores.

A ARC considera esta decisão um marco importante na regulação económica em Moçambique, sublinhando que o combate a cartéis é essencial para proteger os direitos dos consumidores e promover um ambiente de negócios saudável e competitivo.

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