O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, submeteu à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) da Assembleia da República um conjunto de propostas no âmbito da auscultação pública para a revisão da Constituição da República e das leis eleitorais. As propostas visam, segundo o partido, reforçar a seriedade, transparência e credibilidade dos processos eleitorais em Moçambique.
O documento apresentado pelo ANAMOLA centra-se, sobretudo, em dois pontos considerados cruciais:
- A proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral;
- A alteração da forma de posicionamento das urnas nas assembleias de voto.
Proibição de bebidas alcoólicas no dia da votação
No que diz respeito ao consumo de álcool, o partido defende que o dia da eleição deve ser encarado como um momento solene de exercício da cidadania, e não como um feriado comum. Para o ANAMOLA, o consumo de bebidas alcoólicas tem sido um dos fatores que contribuem para desordem pública, conflitos e perturbações do normal decurso da votação.
Segundo a proposta, os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas deveriam encerrar no dia anterior à votação e reabrir apenas após o encerramento das urnas. Além disso, o partido propõe que, durante o período compreendido entre a abertura e o fecho das mesas de voto, seja proibida a circulação de cidadãos em estado de embriaguez nas imediações ou vias públicas.
“Dias de eleição não são para beber. Visa tornar os dias eleitorais em dias de maior seriedade. Tem havido confusão de dias eleitorais com feriados”, defende o ANAMOLA no documento submetido à COTE.
Para o partido, estas medidas ajudariam a criar um ambiente mais calmo, ordeiro e propício à participação cívica, reduzindo tensões e prevenindo incidentes que frequentemente mancham os processos eleitorais.
Urnas em espaços abertos para maior transparência
Outro ponto central das propostas apresentadas prende-se com a organização física das assembleias de voto, em particular a localização das urnas. O ANAMOLA defende que as urnas deixem de estar confinadas dentro das salas de votação e passem a ser colocadas em espaços abertos, ao ar livre, visíveis e devidamente sinalizados.
De acordo com o partido, a urna deveria estar posicionada num local à vista dos eleitores que aguardam nas filas, permitindo maior fiscalização popular no momento do depósito do voto.
“A urna deve estar posicionada ao relento, ao ar livre, em espaço aberto à luz do sol, no recinto de votação, devidamente assinalada à mesa correspondente”, sustenta o documento.
Na visão do ANAMOLA, esta medida poderá reduzir suspeitas de irregularidades, aumentar a confiança dos cidadãos no processo eleitoral e reforçar a perceção de transparência, uma vez que o ato de votar e de depositar o boletim na urna passaria a ser observado por mais pessoas.
Reforço da confiança no processo eleitoral
O partido acredita que a combinação destas medidas — disciplina no ambiente eleitoral e maior visibilidade das urnas — poderá contribuir para eleições mais credíveis, participativas e pacíficas. O ANAMOLA entende que a confiança dos eleitores é um elemento-chave para a estabilidade democrática e que reformas estruturais são necessárias para responder às preocupações recorrentes da sociedade moçambicana.
As propostas agora submetidas serão analisadas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, podendo ou não ser incorporadas no processo de revisão da legislação eleitoral em curso.
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