Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) concluiu que as eleições gerais de 9 de outubro de 2024 não reuniram as condições necessárias para serem consideradas livres, justas e transparentes, apontando um conjunto de irregularidades que terão comprometido a credibilidade do processo eleitoral.
Segundo a DW com base em informações da LUSA, o documento sustenta que o processo eleitoral decorreu num ambiente marcado por crescente autoritarismo, impunidade e manipulação, fatores que culminaram em episódios de violência pós-eleitoral em várias regiões do país.
Irregularidades desde o recenseamento até à contagem dos votos
De acordo com o relatório, a observação eleitoral envolveu equipas próprias da Ordem no terreno, bem como consultores independentes, seguindo metodologias internacionais e regionais. A análise abrangeu todas as fases do processo, desde o recenseamento eleitoral, passando pela campanha, o dia da votação e o período pós-eleitoral.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a inflação de dados de eleitores, manipulação e enchimento de cadernos eleitorais, atrasos e interferências no recenseamento, além de cobranças ilícitas associadas ao processo.
O relatório também denuncia o uso abusivo de recursos do Estado, paralisação de serviços públicos, contribuições financeiras forçadas, bem como atos de violência e intimidação contra cidadãos, membros da oposição, jornalistas e observadores.
Violência pós-eleitoral e repressão
A Ordem dos Advogados destaca que, após a divulgação dos resultados — que voltaram a atribuir a maioria parlamentar à FRELIMO, no poder desde 1975, e a vitória presidencial a Daniel Chapo — o país mergulhou numa onda de protestos, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados.
Na sequência dessas manifestações, mais de 400 pessoas terão morrido, segundo dados referidos no relatório, num contexto classificado como de repressão violenta e uso excessivo da força por parte das autoridades de segurança.
Falta de transparência e restrições às liberdades
O documento aponta ainda falta de transparência na contagem e divulgação dos votos, restrições ao acesso à internet e às redes sociais, bem como limitações impostas à atuação de observadores eleitorais, o que terá agravado a desconfiança no sistema democrático.
Para a CDH-OAM, estes fatores comprometeram seriamente a transparência, a legalidade e a credibilidade do processo eleitoral moçambicano.
Ordem dos Advogados exige reformas profundas
Face ao cenário descrito, a Ordem dos Advogados defende a implementação urgente de reformas estruturais para reforçar o Estado de Direito democrático em Moçambique. Entre as recomendações dirigidas ao Governo está a necessidade de garantir a independência, imparcialidade e transparência dos órgãos eleitorais, bem como o respeito pelos direitos humanos fundamentais durante os períodos eleitorais.
Ao Parlamento, a Ordem recomenda a redução da partidarização dos órgãos de administração eleitoral e a revisão e harmonização da legislação eleitoral, de forma a eliminar ambiguidades legais.
Já à Comissão Nacional de Eleições (CNE), é solicitado que assegure transparência em todas as fases do processo e acesso equitativo aos dados eleitorais. As Forças de Defesa e Segurança são instadas a respeitar as liberdades fundamentais e a adotar medidas rigorosas para prevenir a violência e a intimidação.
Quanto ao Conselho Constitucional, responsável pela validação dos resultados, a Ordem sublinha a importância de garantir a sua independência e imparcialidade, defendendo mecanismos eficazes e transparentes para a resolução de disputas eleitorais. (WD com Lusa)
