Comissão Europeia alerta Portugal e quase toda a UE por incumprimento das regras de eficiência energética

A Comissão Europeia voltou a chamar a atenção para atrasos significativos na implementação das regras comunitárias sobre eficiência energética, alertando Portugal e outros 25 Estados-membros para a necessidade urgente de transpor corretamente a diretiva aprovada em 2023. Apenas a República Checa cumpriu integralmente as exigências dentro do prazo definido.

Segundo o comunicado divulgado esta sexta-feira, os países da União Europeia tinham até outubro deste ano para informar Bruxelas de que haviam incorporado nas suas legislações nacionais as medidas destinadas a reforçar a eficiência energética. Estas regras fazem parte do esforço europeu para reduzir, até 2030, o consumo total de energia em 11,7%, tomando como referência as projeções realizadas em 2020.

A diretiva estabelece ainda que os setores públicos devem desempenhar um papel de liderança, reduzindo anualmente cerca de 1,9% do consumo energético. No entanto, grande parte dos Estados-membros ainda não comunicou à Comissão se adotou as medidas necessárias para garantir o cumprimento dessas metas, deixando em aberto a possibilidade de atrasos que podem comprometer os compromissos climáticos assumidos pelo bloco.

Risco de Processo no Tribunal de Justiça da UE

Com o prazo já ultrapassado, cada Estado-membro tem agora dois meses para responder aos pedidos de esclarecimento de Bruxelas. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, a Comissão Europeia poderá emitir um parecer fundamentado — o passo anterior à abertura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Se a situação persistir, os países incumpridores poderão enfrentar sanções financeiras.

Outra Diretiva em Atraso: Matérias-Primas para Biocombustíveis

Além da diretiva da eficiência energética, o executivo liderado por Ursula von der Leyen notificou ainda Portugal e outros 14 países — entre eles Alemanha e Espanha — sobre o atraso na transposição da norma que atualiza a lista de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis. Esta legislação deveria ter sido integrada nas leis nacionais até setembro deste ano.

Bruxelas concedeu igualmente um prazo de dois meses para que os governos nacionais regularizem a situação. Caso não o façam, também esta diretiva poderá seguir para uma fase de infração mais grave, que inclui parecer fundamentado e eventual processo no TJUE.

Compromissos Energéticos em Risco

Os atrasos generalizados revelam, segundo analistas europeus, uma dificuldade estrutural dos Estados-membros em acompanhar o ritmo das reformas energéticas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu. A falta de transposição das diretivas pode comprometer metas essenciais relacionadas com a redução de emissões, a modernização dos setores públicos e industriais e a aceleração da transição para fontes de energia mais sustentáveis.

Embora os prazos de resposta permitam alguma margem, a Comissão Europeia reforça que o cumprimento dessas diretivas é fundamental para garantir que a União Europeia prossiga unida no esforço de combater as alterações climáticas e fortalecer a sua segurança energética.

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